CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e trinta minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e três, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, sob a Presidência do Deputado Roberto Gouveia, a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia e José Linhares - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Babá, Carlos Mota, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Lavoisier Maia, Manato, Maria Helena, Mário Heringer, Rafael Guerra, Selma Schons, Serafim Venzon e Suely Campos. - Titulares; Adelor Vieira, Alceste Almeida, Almerinda de Carvalho, Amauri Robledo Gasques, Celcita Pinheiro, Durval Orlato, Elimar Máximo Damasceno, Fernando Gonçalves, Geraldo Thadeu, Jamil Murad, Juíza Denise Frossard, Maninha, Milton Cardias, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Tarcisio Zimmermann, Walter Feldman e Zonta - Suplentes. Compareceram também os Deputados João Mendes de Jesus e Pastor Pedro Ribeiro, não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Joaquim, Custódio Mattos, Homero Barreto, Jorge Alberto, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Maria do Rosário, Maria Lúcia, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Pastor Francisco Olímpio, Rommel Feijó, Saraiva Felipe, Thelma de Oliveira e Vic Pires Franco. Os Deputados Amauri Robledo Gasques, Benjamin Maranhão, Dr. Benedito Dias e Dr. Francisco Gonçalves justificaram suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da quadragésima segunda e quadragésima terceira reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e três e vinte e quatro de setembro. Por terem sido distribuídas cópias das Atas, o Senhor Presidente dispensou a leitura das mesmas e colocou-as em discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Conselho Nacional de Saúde enviou à Comissão convite para participar de uma reunião no dia dois de outubro, às onze horas, no San Marco Hotel, com o objetivo de debater questões relacionas ao Plano Plurianual 2004/2007, à lei Orçamentária 2004 e à Deliberação 001, de vinte e seis de agosto, de dois mil e três, do CNS. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário a inclusão de um representante da Caixa Econômica Federal, na audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura e instituída pela aprovação do Requerimento Nº 93/03 de autoria dos Deputados Selma Schons e Dr. Ribamar Alves. Colocada em votação, a inclusão foi aprovada. O Senhor Deputado José Linhares, solicitou a palavra e informou à Comissão que estava prevista, para as onze horas e trinta minutos deste dia, a realização de uma reunião do Colégio de Líderes e propôs que a Comissão de Seguridade Social e Família, às onze horas e quinze minutos, suspendesse os trabalhos e comparecesse maciçamente ao evento para expressar sua posição em defesa da manutenção da Emenda Constitucional N° 29. O Presidente, Deputado Roberto Gouveia, passou a palavra ao Deputado Darcísio Perondi, que encaminhou a favor da proposta do Deputado José Linhares. Colocada em votação, foi aprovado que os trabalhos seriam encerrados às onze horas e quinze minutos para que toda a Comissão se manifestasse perante o Colégio de Líderes, antes do início da reunião daquele colegiado. Matéria sobre a Mesa: - Requerimento Nº 103/03 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 1352/2003) - que "requer, nos termos do Art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a alteração da ordem dos trabalhos, para que se dê preferência para discussão e votação do PL 1352/2003, item 12 da pauta". Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. A - Requerimentos: 2 - Requerimento Nº 101/03 - da Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e - que "solicita realização de Audiência Pública com o Presidente do BNDES, para debater questões relativas à atual situação da indústria de fármacos no país." O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Ribamar para encaminhar o Requerimento. O Senhor Deputado apresentou ao Plenário a substituição do nome do Presidente do BNDES, pelo do Chefe do Departamento de Indústria Química do BNDES, Senhor José Eduardo Pessoa de Andrade, por ser o nome mais pertinente ao tema. Colocado em discussão, não houve inscritos, em votação, o Requerimento 101/03 foi aprovado, com o nome do Senhor José Eduardo Pessoa de Andrade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 5 - Projeto de Lei Complementar Nº 334/02 - da PGR - (MSC 5/2002) - que "altera o inciso V, do artigo 223, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que dispõe acerca da concessão de licença aos membros do Ministério Público da União, em decorrência de adoção de guarda judicial de criança, na forma que especifica." RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Tarcísio Zimmermann que apresentou seu parecer. Colocado em discussão, não houve inscritos, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 6 - Projeto de Lei Complementar Nº 15/03 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo." RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada na Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo. O Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Fernando Gonçalves. Colocado em discussão, se inscreveram os Deputados Guilherme Menezes, Dr. Rosinha, José Linhares, Darcísio Perondi, Dr. Ribamar Alves, Pastor Pedro Ribeiro, Lavoisier Maia e Arnaldo Faria de Sá, que pediu vista. 7 - Projeto de Lei Nº 4.556/94 - VIRMONDES CRUVINEL - que "dispõe sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas" RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação deste. O Senhor Presidente passou a palavra ao Relator que apresentou seu parecer. Colocado em discussão, o Deputado Henrique Fontana pediu vista. ORDINÁRIA - 8 - Projeto de Lei Nº 5.975/01 - do Sr. Neuton Lima - que "proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade." (Apensados: PL 7380/2002 e PL 1030/2003) RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7380/2002, e do PL 1030/2003, apensados. O Presidente passou a palavra ao Relator, que apresentou seu parecer. Colocado em discussão, usaram da palavra os Senhores Deputados Mário Heringer, Carlos Mota, Babá, Darcísio Perondi e Arnaldo Faria de Sá, que pediu vista. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II - PRIORIDADE - 12 - Projeto de Lei Nº 1.352/03 - do Poder Executivo - que "altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7559, de 19 de dezembro de 1986." RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. O Presidente designou o Deputado Dr. Rosinha para apresentar o parecer da Relatora, Deputada Thelma de Oliviera. Proferido o parecer, o Presidente colocou-o em discussão. Não houve inscritos. Em votação, o parecer da Relatora foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às onze horas e trinta minutos, em decorrência da proposta do Senhor Deputado José Linhares, aprovada pelo Plenário, no início da reunião, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou todos a comparecerem à sala de reunião da Presidência da Casa, para se manifestarem ao Colégio de Líderes. Não foram apreciados os seguintes ítens da pauta: 1 - Requerimento Nº 100/03 - dos Srs. Henrique Fontana e Walter Pinheiro; 3 - Requerimento Nº 102/03 - da Sra. Maria do Rosário; 4 - Projeto de Lei Nº 5.802/01 - do Senado Federal - (PLS 388/2001); 9 - Projeto de Lei Nº 1.914/99 - do Senado Federal - (PLS 67/1999); 10 - Projeto de Lei Nº 6.821/02 - do Senado Federal - (PLS 476/1999); 11 - Projeto de Lei Nº 257/03 - do Senado Federal; 13 - Projeto de Lei Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos; 14 - Projeto de Lei Nº 1.799/99 - do Sr. Milton Monti; 15 - Projeto de Lei Nº 1.833/99 - do Sr. Dr. Hélio; 17 - Projeto de Lei Nº 4.075/01 - do Sr. Henrique Fontana; 18 - Projeto de Lei Nº 4.076/01 - do Sr. Henrique Fontana; 19 - Projeto de Lei Nº 4.078/01 - do Sr. Henrique Fontana; 20 - Projeto de Lei Nº 4.392/01 - do Sr. Luiz Bittencourt; 23 - Projeto de Lei Nº 5.413/01 - do Sr. Pompeo de Mattos; 24 - Projeto de Lei Nº 5.414/01 - do Sr. Pompeo de Mattos; 25 - Projeto de Lei Nº 5.477/01 - do Sr. Givaldo Carimbão; 26 - Projeto de Lei Nº 5.706/01 - do Sr. Bispo Wanderval; 27 - Projeto de Lei Nº 5.931/01 - da Sra. Telma de Souza; 28 - Projeto de Lei Nº 6.043/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 29 - Projeto de Lei Nº 6.121/02 - do Sr. Enio Bacci; 30 - Projeto de Lei Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 31 - Projeto de Lei Nº 6.551/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 32 - Projeto de Lei Nº 6.558/02 - do Sr. Edison Andrino; 33 - Projeto de Lei Nº 6.669/02 - do Sr. Paulo Rocha; 34 - Projeto de Lei Nº 6.831/02 - do Sr. Neuton Lima; 35 - Projeto de Lei Nº 6.836/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 36 - Projeto de Lei Nº 7.236/02 - do Sr. Severino Cavalcanti; 37 - Projeto de Lei Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela; 38 - Projeto de Lei Nº 7.417/02 - do Sr. Dr. Hélio; 39 - Projeto de Lei Nº 7.463/02 - dos Srs. Eni Voltolini e Leodegar Tiscoski; 40 - Projeto de Lei Nº 114/03 - da Sra. Iara Bernardi; 42 - Projeto de Lei Nº 180/03 - do Sr. Reginaldo Lopes; 43 - Projeto de Lei Nº 188/03 - do Sr. Maurício Rabelo; 44 - Projeto de Lei Nº 245/03 - do Sr. Paes Landim; 45 - Projeto de Lei Nº 276/03 - da Sra. Marinha Raupp; 46 - Projeto de Lei Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro; 47 - Projeto de Lei Nº 338/03 - do Sr. Paes Landim; 48 - Projeto de Lei Nº 478/03 - do Sr. Neucimar Fraga; 49 - Projeto de Lei Nº 491/03 - do Sr. Pastor Reinaldo; 50 - Projeto de Lei Nº 510/03 - do Sr. Carlos Souza; 51 - Projeto de Lei Nº 528/03 - do Sr. Carlos Nader; 52 - Projeto de Lei Nº 535/03 - do Sr. Eduardo Paes; 53 - Projeto de Lei Nº 544/03 - do Sr. Nelson Marquezelli; 54 - Projeto de Lei Nº 607/03 - do Sr. Carlos Nader; 55 - Projeto de Lei Nº 694/03 - do Sr. Carlos Nader; 56 - Projeto de Lei Nº 741/03 - do Sr. Zé Lima; 57 - Projeto de Lei Nº 806/03 - do Sr. Carlos Nader; 58 - Projeto de Lei Nº 826/03 - do Sr. Lobbe Neto; 59 - Projeto de Lei Nº 916/03 - do Sr. Eduardo Cunha; 60 - Projeto de Lei Nº 1.074/03 - do Sr. Maurício Rabelo; e 61 - Projeto de Lei Nº 1.267/03 - do Sr. Lobbe Neto. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos ______________________________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Gouveia _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.