CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: plenário nº 11 do anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/10


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Carlos Santana - que "requer sejam convidados o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Sr. José Carlos Xavier, o Diretor Geral do DENATRAN Sr. Ailton Brasiliense Pires, o Superintendente Municipal de Trânsito do Município de Goiás Sr. Antenor José de Pinheiro, o Presidente da Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos Sr. Robson Alves Paulino, o Presidente da Confederação Nacional do Transporte Sr. Clésio de Andrade, o Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho Sr. Remígio Todeschini, o Secretário de Transportes do Município de São Paulo Sr. Gilmar Tato, para debater e prestar esclarecimentos acerca das questões relacionadas ao exercício das atividades de Mototaxista e Motoboy e das iniciativas relacionadas à regularização das mesmas."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 357/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "acrescenta ao artigo 146 da Lei nº 9.503 / 97 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo."
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 13/08/2003
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/08/2003


3 -

PROJETO DE LEI Nº 905/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre educação ambiental, institui a Política Nacional de Eduação Ambiental e dá outras providências", para estatuir sobre campanhas educativas contra o tráfico de plantas e animais silvestres nos vôos de companhias aéreas brasileiras."
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jorge Boeira e Telma de Souza, em 27/08/2003


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.033/01 - da Sra. Telma de Souza - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." (Apensado: PL 4831/2001)
RELATOR: Deputado ANTONIO NOGUEIRA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4831/2001, apensado, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.406/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da marcação da numeração das bicicletas em seu monobloco e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTONIO NOGUEIRA
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 396/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a adaptação de veículos do sistema de transporte coletivo para atender às pessoas obesas, cria normas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 673/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga, as barras laterais de proteção." (Apensado: PL 1026/2003)
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1026/2003, apensado, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 869/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que ""Altera os artigos 227 e 234 da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre Código Brasileiro de Aeronáutica.""
RELATORA: Deputada IRINY LOPES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.387/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera o inciso IV do artigo 252 da Lei nº 9.503 / 97 e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.533/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 - Goiânia / Brasília."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação.