CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, CUJO TEMA ABRANJA A REFORMA DO JUDICIÁRIO.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 5 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO
DIA 08/10


A -

Debate:


Debate sobre "Direitos e deveres dos Magistrados":

a) Porte de arma para magistrados;
b) A questão da uniformização em 5% da vinculação remuneratória;
c) Verba indenizatória para pagamento de gratificação por desempenho de função de direção ou de administração;
d) Auxílio moradia;
e) Diferença dos vencimentos do cargo do substituído a serem pagos pelo substituto.