Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade"
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 22/11/2017, 13/12/2017, 25/04/2018 e 06/06/2018.
Aprovado pedido de retirada de pauta do Deputado Carlos Gomes, em 18/04/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017, 13/06/2018 e 11/07/2018.
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator, em 08/08/2018.
Retirado de pauta, devido a ausência do Relator, em 06/12/2017.
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/05/2018, 16/05/2018, 23/05/2018 e 20/06/2018.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.894/17 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 791/2015) - que "cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, em 11/07/2018 e 08/08/2018.
Retirado de pauta, devido ausência do Relator, em 20/06/2018.

PROJETO DE LEI Nº 25/15 - do Sr. Sarney Filho - (PLC 102/2015) - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 24/05/2016.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 04/04/2017.
Aprovada Retirada de pauta a Requerimento dos Deputados Roberto Sales, Augusto Carvalho e Valdir Colatto, em 03/05/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta a pedido do Deputado Josué Bengtson, em 18/05/2016.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 05/04/2017, 26/04/2017, 17/05/2017 e 29/11/2017.
Não Deliberado, em 25/10/2017 e 08/11/2017.

PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017.
Não Deliberado, em 08/11/2017, 22/11/2017, 13/12/2017, 09/05/2018 e 06/06/2018.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Josué Bengtson, em 16/05/2018.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO, em 23/05/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017, 06/12/2017, 13/06/2018, 20/06/2018, 11/07/2018 e 08/08/2018.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 08/11/2017, 22/11/2017, 13/12/2017, 25/04/2018, 09/05/2018, 23/05/2018 e 06/06/2018.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 15/05/2018.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Josué Bengtson, em 16/05/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017, 06/12/2017, 13/06/2018, 20/06/2018, 11/07/2018 e 08/08/2018.

PROJETO DE LEI Nº 3.280/15 - dos Srs. Nilto Tatto e Leonardo Monteiro - que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências" (Apensados: PL 3308/2015 (Apensado: PL 7888/2017) e PL 6293/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclusão de novos procedimentos à Política Nacional sobre Mudança do Clima para mitigação dos gases de efeito estufa.
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CME, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME, do PL 3308/2015, do PL 6293/2016, e do PL 7888/2017, apensados.
Não Deliberado, em 13/12/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 08/08/2018.

PROJETO DE LEI Nº 5.811/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 08/08/2018.

PROJETO DE LEI Nº 6.391/16 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CINDRA, e da Emenda de Relator 2 da CINDRA.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, em 11/07/2018 e 08/08/2018.
Retirado de pauta, devido ausência do Relator, em 20/06/2018.