Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; João Castelo - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Coronel Alves, Inácio Arruda, Jair Bolsonaro, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Luciana Genro, Márcio Reinaldo Moreira, Marcus Vicente, Nilson Mourão, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Delgado e Tadeu Filippelli - Titulares; Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, Aroldo Cedraz, Fernando Gabeira, João Batista, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior, Neucimar Fraga e Vieira Reis - Suplentes. O Deputado José Thomaz Nonô justificou a sua ausência. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Colombo, Enéas, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Francisco Rodrigues, Heleno Silva, Ivan Ranzolin, Ivo José, Jackson Barreto, João Almeida, João Herrmann Neto, Lindberg Farias, Maninha, Marcos de Jesus, Neiva Moreira, Nice Lobão, Paulo Baltazar, Reginaldo Germano, Roberto Freire, Vadão Gomes e Vittorio Medioli.ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra,  declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 42ª, 43ª e 44ª reuniões, realizadas nos dias 23 e 24 de setembro de dois mil e três. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Dep. Ney Lopes, Presidente do Parlamento Latino-Americano, encaminhando convite para Seminário sobre "O Fortalecimento dos Partidos Políticos e a Democracia na América Latina", na cidade de Lima, Peru, nos dias 09 e 10 de outubro; do Sr. José Coderch, Embaixador da Espanha, manifestando preocupação quanto ao PPA para o 2004/2007, que apresentariam "orçamento aparentemente insuficientes" para abordar os programas de aquisição de Novas Aeronaves pela FAB; do Sr. Deputado Antonio Carlos Pannunzio, encaminhando seu pronunciamento na "Assembléia Consultiva de Parlamentares" e na "Reunião Anual do Conselho Internacional da Organização Parlamentarians for Global Action", realizadas de 12 a 16 de setembro em Nova York, e a Declaração Final da Assembléia; da Deputada Maninha, Vice-Presidenta da Copa – Confederação Parlamentar das Américas, encaminhando convite recebido do Parlamento Andino para o "Foro de Alto Nível para analisar o Desenvolvimento Sustentável e o Combate ao Narcotráfico", de 06 a 08 de outubro, em Guaiaquil-Equador; do Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Franciulli Netto, apresentando o curriculum vitae do Desembargador Helio Quaglia Barbosa, integrante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e atual Diretor da Escola Paulista da Magistratura, que foi eleito, pela segunda vez consecutiva, para compor a lista tríplice e aguarda indicação do Senhor Presidente da República; do Sr. João Francisco Zeppelini, da Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia de São Paulo, convidando a Presidenta desta Comissão para uma reunião no dia 13 de outubro; da Assessoria Técnica, manifestando preocupação sobre a decisão do Presidente João Paulo de constituir 26 Comissões Especiais, inclusive uma para tratar da ALCA. Antes de iniciar a Ordem do dia, os Deputados Antônio Carlos Pannunzio, Coronel Alves, Alberto Fraga, Pastor Pedro Ribeiro, Nilson Mourão, Vieira Reis e Jair Bolsonaro debateram sobre as emendas, da Comissão, a serem apresentadas ao Orçamento. A Presidenta Deputada Zulaiê Cobra designou o Deputado Antonio Carlos Pannunzio como Relator das emendas e marcou para o próximo dia 07, o encerramento da discussão e a votação das mesmas.ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Defesa ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM." Este Requerimento não foi deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - MENSAGEM Nº 1.034/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, aprovado em Montevidéu, em 19 de junho de 2001, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e a República da Bolívia." RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Vieira Reis foi designado Relator ad hoc. O Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 3 - MENSAGEM Nº 190/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotado naquela cidade em 22 de maio de 2001." RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Nilson Mourão foi designado Relator ad hoc. O Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 4 - MENSAGEM Nº 218/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos, celebrado em 1º de fevereiro de 2002." RELATOR: Deputado FRANCISCO DORNELLES. PARECER: pela aprovação. O Deputado Jair Bolsonaro foi designado Relator ad hoc. O Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 5 - MENSAGEM Nº 269/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002." RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Pastor Pedro Ribeiro foi designado Relator ad hoc. O Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 6 - MENSAGEM Nº 307/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 167 e da Recomendação nº 175 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho." RELATOR: Deputado FRANCISCO DORNELLES. PARECER: pela aprovação. O Deputado Jair Bolsonaro foi designado Relator ad hoc.  O Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra, encerrou a presente reunião às dezesseis horas e trinta e um minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para uma Reunião de Audiência Pública, amanhã, neste Plenário, às dez horas,  com as presenças do Comandante Militar da Amazônia, General-de-Exército Cláudio Barbosa de Figueiredo para informar os resultados desenvolvidos pelo referido Comando Militar na operação para combater refluxos do narcotráfico e da guerrilha colombiana na fronteira entre o Brasil, Colômbia e o Peru; e do Jornalista Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes de Televisão, que realizou ampla investigação e matérias jornalísticas que tratam do envolvimento da guerrilha colombiana na fronteira brasileira com o narcotráfico. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.