CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 53ª REUNIÃO,
realizada em 1º de outubro de 2003.

Às quinze horas e dezesseis minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Coronel Alves, Juíza Denise Frossard, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira e Vander Loubet - Titulares; André Luiz, Bosco Costa, Dr. Evilásio, Leandro Vilela, Lincoln Portela, Luiz Antonio Fleury, Nelson Meurer, Odair, Perpétua Almeida e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Barbosa Neto, Carlos Sampaio, Carlos Souza, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Fernando Ferro, Iriny Lopes, Isaías Silvestre, Ivan Ranzolin, João Campos, João Magalhães, João Tota, José Carlos Araújo, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Vic Pires Franco, Vieira Reis e Wasny de Roure. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da qüinquagésima segunda reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Bosco Costa. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 632/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 804/02) - que "Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em 3 de junho de 2002." RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Deputado Pastor Pedro Ribeiro, o Presidente ressaltou que a Convenção Interamericana contra o Terrorismo é um instrumento legal necessário ao combate a esse tipo de crime e que, após os atentados do dia 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, houve a necessidade de se realizar um  pacto internacional para implementar ações transnacionais. Submetido à discussão e votação, foi aprovado o parecer. As seguintes proposições foram retiradas de pauta, a pedido do Deputado Bosco Costa, com  a  concordância  do  Plenário:  1) PROJETO DE LEI Nº 5.237/01 - do Sr. Carlos Santana - que "Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações." RELATOR: Deputado CABO JÚLIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Professor Irapuan Teixeira e Rubinelli, em 13/08/03; e 2)  PROJETO DE LEI Nº 1.524/03 - do Senado Federal - que "Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção  da  ordem  pública  e  dá  outras  providências."  (Apensados: PL 1.473/03 e PL 1.474/03) RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.  PARECER: pela  aprovação  deste e  dos  apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alberto  Fraga e Antonio Carlos Biscaia, em 24/09/03. PROJETO DE LEI Nº 2.103/99 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Acrescenta ao caput do art. 7º a expressão "segurança pública"; altera o § 1º e acresce os §§ 6º a 8º ao mesmo artigo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986." RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação, com adoção da emenda da CVT. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Bosco Costa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia sete de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II, para deliberação de proposições. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.