Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia um de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação", sob a presidência do Deputado Cleuber Carneiro, nos termos do art. 39, § 4º, in fine , do Regimento Interno, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zezéu Ribeiro - Relator; Antonio Cambraia, B. Sá, Cleuber Carneiro, Fátima Bezerra, Isaías Silvestre, Jaime Martins, João Magalhães, Luiz Carreira e Luiz Couto - Titulares; Inácio Arruda, Inaldo Leitão, João Alfredo, João Castelo, José Carlos Elias, Moraes Souza e Terezinha Fernandes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, André de Paula, Armando Monteiro, Benedito de Lira, Bosco Costa, César Bandeira, Cleonâncio Fonseca, Elimar Máximo Damasceno, Fábio Souto, Helenildo Ribeiro, João Almeida, Jorge Alberto, José Pimentel, Leonardo Monteiro, Marcelino Fraga, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Paulo Rubem Santiago, Renildo Calheiros, Ricardo Fiuza, Roberto Pessoa e Sandra Rosado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 18 de setembro de 2003. O Deputado Antônio Cambraia solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu conhecimento aos membros o recebimento dos seguintes documentos: 1. Ofício nº 54/2003, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, indicando o servidor Marcelo de Rezende Marcelo, ponto 6427, para prestar assessoramento ao Deputado Zezéu Ribeiro nos trabalhos relativos a esta Comissão Especial; 2. Memorando nº 181/2003-COPER, da Coordenação de Comissões Permanentes, informando a retirada da urgência constitucional dada ao PLP 76/2003, por meio da Mensagem 462/2003, do Poder Executivo; 3. Fax da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores, informando a impossibilidade de comparecer à reunião técnica do dia 22/09, em Recife; 4. Fax da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Nordeste, confirmando presença na reunião técnica sobre a recriação da SUDENE, a realizar-se no dia 22/09, em Recife; 5. Fax nº 99 e 100, do Gabinete do Deputado Armando Monteiro, encaminhando listagem de empresários e representantes sindicais a serem convidados para a reunião técnica desta comissão, a realizar-se em 22/09, em Recife/PE; 6. Telegrama do Deputado José Saraiva Felipe, informando a impossibilidade de comparecer à reunião técnica do dia 19/09, em Montes Claros/MG; 7. Ofício GP nº 610/2003, da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, oficializando a cessão do Auditório, localizado no Anexo II, 6º andar, para a realização de reunião técnica desta Comissão, em 22/09/2003, às 16h30; 8. Ofício nº 989/2003, da Liderança do PFL, indicando o Deputado César Bandeira para integrar, como membro titular, esta Comissão, em substituição ao Deputado Fernando de Fabinho; 9. Fax-Ofício nº 133/2003, da Associação dos Servidores da Sudene – ASS, informando a impossibilidade do comparecimento do representante da Associação, Sr. Sebastião Ferreira de Freitas, à reunião de Audiência Pública desta Comissão, realizada em 18/09/2003; 10. Fax das Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte, informando a impossibilidade do comparecimento de Alexandre da Fonte à reunião técnica desta Comissão, em 22/09, em Recife/PE; 11. Fax-Ofício nº 581, de 2003, da Universidade Estadual de Montes Claros/MG, informando que a Universidade será representada pela Vice-Reitora, Professora Tânia Marta Maia Fialho, na reunião técnica a realizar-se em Montes Claros, em 19/09/2003; 12. Ofício nº 1129, de 2003, da Liderança do PP, que indica o Deputado Márcio Reinaldo Moreira para integrar esta Comissão, na qualidade de suplente, em substituição ao Deputado Eliseu Moura; 13. Fax da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, informando que a Universidade será representada pelo Prof. Francisco Hélio da Costa, Pró-Reitor de Administração na reunião técnica da Comissão a realizar-se em Natal, no dia 23 de setembro; e 14. Fax da Fetracan (Federação das Empresas de Transporte de Carga do Nordeste), que apresenta uma análise do PLP 76, de 2003. ORDEM DO DIA: I - Relato das visitas às cidades de Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Salvador/BA, Montes Claros/MG, Recife/PE e Natal/RN; II - Eleição do 3º Vice-Presidente. Dando início ao item I da pauta, o Senhor Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Zezéu Ribeiro, para relatar o resultado das visitas da Comissão. Após a explanação do Relator, usaram da palavra os Deputados Antônio Cambraia, Helenildo Ribeiro, B. Sá e Fátima Bezerra. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou que não havia quorum presencial para realizar a eleição do 3º Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e quarenta e dois minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia 8 de outubro próximo, às 14 horas e 30 minutos, para deliberar sobre a agenda de visitas da Comissão. E, para constar, eu _____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelino Fraga _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor das reuniões foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.