Às doze horas e vinte e oito minutos do dia um de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidente; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Carlos Nader, Eduardo Barbosa, Janete Capiberibe, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Murilo Zauith, Rafael Guerra, Selma Schons e Suely Campos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Celcita Pinheiro, César Bandeira, Costa Ferreira, Eduardo Campos, Humberto Michiles, Jonival Lucas Junior, Marinha Raupp, Osvaldo Coelho e Paulo Kobayashi. O Deputado Gastão Vieira justificou a sua ausência por estar participando da 32ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, no período de 30 de setembro a 6 de outubro, em Paris, França; o Deputado Lobbe Neto justificou a sua ausência por estar participando, em missão oficial, a convite da UNESCO, de uma viagem de reconhecimento das experiências de sucesso com políitcas públicas para a juventude em Portugal, Espanha e França, no período de 27 de setembro a 8 de outubro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 40ª reunião, realizada no dia vinte e de quatro de setembro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou o recebimento de um convite da Fundação CESGRANRIO para uma visita ao local de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio ENEM/2003, no dia 3 de outubro, às 14 horas, na Avenida Paulista, n.º 1.345, na cidade de São; o recebimento do ofício n.º 988/20003/CGU_PR, da Controlodoria Geral da União, encaminhando relatório de auditoria especial concernente aos trabalhos realizados com o objetivo de verificar da ótica do controle interno, a aplicação de recursos federais no município de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará; ofício n.º 1.497/CGU-PR, da Controladoria Geral da União, encaminhando relatório de auditoria especial concernente aos trabalhos realizados por aquela Controladoria com o objetivo de verificar, da ótica do controle interno, a aplicação de recursos federais no Município de Cansanção, Estado da Bahia. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente indicou, para exercer o cargo de Assistente Técnica Adjunta , CNE 15, a senhora Danielle Arouche da Penha. Sem discussão, a indicação foi aprovada por unanimidade. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI N.º 731/95 - do Sr. Ubiratan Aguiar - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, prevista no parágrafo 1º do artigo 213 da Constituição Federal." RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N.º 1/01 – do Senado Federal - que "institui o Diploma Chico Mendes de Meio Ambiente e Cidadania e dá outras providências." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 3 - PROJETO DE LEI N.º 4.776/01 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei n.º 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA PARECER: pela aprovação. O Deputado Carlos Abicalil apresentou, nos termos regimentais, requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - PROJETO DE LEI N.º 1.231/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante." RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI N.º 1.499/03 - do Sr. João Caldas - que "acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei n.º 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da República para difusão da língua portuguesa e divulgação da República Federativa do Brasil no exterior." RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI N.º 786/03 - do Sr. Odair - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei n.º 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências." RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, discutiram a matéria os Deputados Bonifácio de Andrada e Carlos Abicalil. O relator aceitou as ponderações oferecidas durante a discussão, e fez uma complementação de voto em seu parecer. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 7 - PROJETO DE LEI N.º 7.250/02 - do Sr. Léo Alcântara - que "modifica o § 3º do art. 48 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências" RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI N.º 1.258/03 - do Sr. Paulo Magalhães - que "altera a Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI N.º 604/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta dispositivos à Lei n.º 7.853, e 24 de outubro de 1989, de modo a incluir o desporto nas ações de apoio às pessoas portadoras de deficiência." RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI N.º 3.142/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena." RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE PARECER: pela aprovação deste, e do SBT 1 CDCMAM. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI N.º 7.414/02 - do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes." RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CEC e da EMC 2/2003 CEC. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI N.º 7.222/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"." (Apensado: PL 815/2003) RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO PARECER: pela aprovação deste, e do PL 815/2003, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI N.º 5.718/01 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "acrescenta § 2º do art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990." RELATORA: Deputada MIRIAM REID PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI N.º 4.549/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI N.º 7.399/02 - do Sr. Rodrigo Maia - que "inclui o inciso IX no art. 70 e dá nova redação ao inciso IV do art. 71 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 7467/2002 e PL 987/2003) RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA PARECER: pela rejeição deste, do PL 7467/2002, e do PL 987/2003, apensados. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI N.º 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei n.º. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos." RELATOR: Deputado COLOMBO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI N.º 1.534/03 - do Sr. Rogério Silva - que "proíbe a matrícula, em instituição pública de ensino superior, por período que exceda dois semestres além do tempo de duração do curso determinado nos termos da lei." RELATOR: Deputado COLOMBO PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI N.º 841/03 - do Sr. Júlio Delgado - que "dispõe sobre a inclusão da Capoeira como disciplina obrigatória nos cursos superiores de Educação Física." RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI N.º 300/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte." RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI N.º 520/03 - do Sr. José Chaves - que "cria, no âmbito do Ministério da Cultura, o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências." RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI N.º 4.222/98 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera a Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 431/1999, PL 4880/1998, PL 4676/1998 (Apensados: PL 5195/2001 (Apensados: PL 4045/2001 e PL 6052/2002), PL 4758/1998 e PL 747/1999), PL 4244/1998 (Apensados: PL 4280/1998 e PL 4763/1998 (Apensado: PL 1/1999)) e PL 136/2003) RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA PARECER: pela rejeição deste, do PL 1/1999, do PL 431/1999, do PL 4244/1998, do PL 4763/1998, e do PL 136/2003, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 747/1999, do PL 4280/1998, do PL 4676/1998, do PL 4758/1998, do PL 4880/1998, do PL 4045/2001, do PL 5195/2001, e do PL 6052/2002, apensados. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI N.º 1.260/03 - do Sr. Eduardo Campos - que "altera os arts. 6º, 32, caput, 34, caput e § 2º, 35 e 87, § 3º, inciso I, e acrescenta o art. 89-A à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"." RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI N.º 1.153/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "acrescenta inciso ao artigo 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI N.º 562/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria." RELATOR: Deputado IVAN VALENTE PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI N.º 1.406/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria." RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI N.º 1.407/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria." RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI N.º 954/03 – do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Brigadeiro - Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI N.º 955/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI N.º 4.099/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui a proclamação de São Tomás Moro como Patrono dos governantes e políticos brasileiros." RELATOR: Deputado PAULO LIMA PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI N.º 1.277/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "institui o Dia Nacional em Homenagem ao Motociclista." RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI N.º 1.385/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "institui o Dia da Imigração Portuguesa no Brasil." RELATOR: Deputado PAULO KOBAYASHI PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. A Deputada Professora Raquel Teixeira submeteu a presente Ata ao Plenário. Não havendo quem a quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta e quatro minutos a Presidente em exercício, Deputada Raquel Teixeira encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputada Professora Raquel Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.