Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 18/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro, Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Elimar Máximo Damasceno, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Odair, Orlando Desconsi, Ronaldo Caiado e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Geraldo Thadeu, Hélio Esteves, João Magno, José Borba, José Ivo Sartori, Júlio Cesar, Lael Varella, Marcelino Fraga, Mário Heringer, Nelson Meurer, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Professor Irapuan Teixeira, Takayama, Vignatti e Zico Bronzeado. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Benedito de Lira, Carlos Souza, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Érico Ribeiro, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Marcelo Castro, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odílio Balbinotti, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Welinton Fagundes, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zé Lima. Justificaram a ausência os Deputados Cleonâncio Fonseca, Dr. Rodolfo Pereira, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Romel Anízio e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e quatro de setembro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 1.899/03 e 472/03 aos Deputados Carlos Dunga e Ronaldo Caiado. ORDEM DO DIA - Dando Continuidade, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 18/03: A) Requerimento: 1) REQUERIMENTO Nº 145/03 - da Sra. Kátia Abreu - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os critérios adotados pelo INCRA para a desapropriação de terra.". A Autora fez a defesa do requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Francisco Turra. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 2) PROJETO DE LEI Nº 963/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zonta, em 24/09/2003. Em virtude da ausência do Relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; - ORDINÁRIA: 3) PROJETO DE LEI Nº 5.633/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências." (Apensado: PL 6190/2002). RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6190/2002, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003. Em virtude da ausência do Relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 4) PROJETO DE LEI Nº 5.635/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências." (Apensado: PL 6192/2002). RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6192/2002, apensado. Vista ao Deputado Odair, em 13/08/2003. Em virtude da ausência do Relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 5) PROJETO DE LEI Nº 5.270/01 - do Senado Federal - (PLS 57/2001) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Takayama, pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Odair, em 07/05/2003. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Discutiu a matéria o Deputado Zonta. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 6.689/02 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece.". RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Raul Jungmann, em 03/09/2003. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Discutiram a matéria o relator, o autor e os Deputados Francisco Turra, Kátia Abreu, Zonta e João Grandão. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 7) PROJETO DE LEI Nº 740/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/09/2003. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 23/09/2003. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Discutiram a matéria a relatora e os Deputados João Grandão, que fez a leitura do voto em separado; Zonta; Luís Carlos Heinze; e Francisco Turra. Submetido à votação, o parecer da relatora foi rejeitado contra os votos dos Deputados Moraes Souza, Zonta, Francisco Turra e Katia Abreu. Em seguida, o Presidente designou como Relator Substituto o Deputado João Grandão; 8) PROJETO DE LEI Nº 1.406/96 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre a compra de glebas rurais, para fins de reforma agrária" (Apensado: PL 2943/1997). RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2943/1997, apensado. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Discutiu a matéria o Deputado João Grandão. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Augusto Nardes solicitou o uso da palavra e fêz a seguinte declaração: "Registrou voto favorável ao parecer da Relatora, Deputada Kátia Abreu, que rejeitava o Projeto de Lei nº 740/03. Prosseguindo, o Presidente informou que registraria a Declaração de Voto em ata, mas o resultado da votação do parecer da Deputada Kátia Abreu não seria alterado por se tratar de matéria vencida. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 9) PROJETO DE LEI Nº 546/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que ""Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)".". RELATOR: Deputado ODAIR. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 546/2003. Conforme solicitação do Relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 10) PROJETO DE LEI Nº 1.589/03 - do Sr. Leandro Vilela - que "institui o Fundo de Aval para Garantia de Empréstimos a Agricultores Familiares - FUAF e dá outras providências.". RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 11) PROJETO DE LEI Nº 886/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera o artigo 3º , da Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993 . que dispõe sobre incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária, e dá outras providências.". RELATOR: Deputado MORAES SOUZA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zonta, em 17/09/2003. O Deputado Zonta apresentou voto em separado em 23/09/2003. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Discutiu a matéria o Deputado Zonta, que apresentou voto em separado. Diante da justificativa apresentada pelo Deputado Zonta, o relator alterou seu parecer apresentando a seguinte complementação de voto: "favorável". Submetido à votação, o parecer favorável do relator, com complementação de voto foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, João Grandão, Josias Gomes, Luci Choinacki, Odair, Orlando Desconsi, João Magno e Zico Bronzeado. Ao final das deliberações, o Deputado João Grandão fêz o seguinte questionamento: "Por que a complementação de voto do item anterior não será votado na próxima reunião ordinária?". Em resposta, o Presidente informou ao Deputado João Grandão que de acordo com o art. 57, XI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o relator concordou com as alterações sugeridas pelo Deputado Zonta no seu voto em separado, alterando seu parecer com a complementação de voto apresentada em Plenário, e esta foi acatada pelos membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária, a realizar-se quarta-feira, dia sete de outubro próximo, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Waldemir Moka, __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.