Às dez horas e quarenta e um minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Prof. Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Ronaldo Dimas e Giacobo - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Enio Bacci, Lupércio Ramos, Reinaldo Betão, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Átila Lira, Edson Ezequiel, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos e Yeda Crusius - Suplentes. Compareceu também o Deputado Augusto Nardes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Carlos Melles, Delfim Netto, Enio Tatico, Fernando de Fabinho, Fernando Diniz, Gerson Gabrielli, Jairo Carneiro, João Lyra, Júlio Redecker, Múcio Sá, Pedro Henry e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das trigésima nona e quadragésima reuniões, realizadas no dia 24 de setembro de 2003. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi encaminhado à Comissão, para conhecimento e eventuais sugestões, o Aviso nº 985, de 22 de setembro de 2003, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor José Dirceu de Oliveira e Silva, cópias dos Anteprojetos de Lei que dispõem sobre as Agências Reguladoras. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Reinaldo Betão e outros - (PL 705/2003) - que "requer inclusão do Projeto de Lei nº 705/2003." APROVADO O REQUERIMENTO.  Nos termos regimentais, o Deputado Leo Alcântara passou a Presidênica ao Deputado Ronaldo Dimas. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe constituição de subcomissão permanente para tratar de temas relativos ao comércio exterior". Discutiram a matéria os Deputados Leo Alcântara, Alceste Almeida, Bismarck Maia e Ronaldo Dimas. APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe constituição de grupo de trabalho para tratar de temas relativos a obrigatoriedade de contratação, por parte das drogarias, de um profissional de farmácia registrado no conselho regional da categoria." NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe a realização de audiência pública para debater questões sobre quebra de patentes, com a presença dos Srs. Roberto Jaguaribe, Antônio Luiz Figueira Barbosa, José Carlos Vaz e Dias e Norberto Rech".  O Deputado Leo Alcântara encaminhou a matéria. APROVADO O REQUERIMENTO. O Deputado Leo Alcântara reassumiu a condução dos trabalhos. 5 - REQUERIMENTO Nº 78/03 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal". Discutiram a matéria os Deputados Augusto Nardes, Giacobo, Ronaldo Dimas e Lupércio Ramos. APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 79/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "requer a realização Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 863/2003, que cria Programa de Medicamentos ao Trabalhador." Discutiram a matéria os Deputados Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas. APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "institui o Fundo de Desenvolvimento da Empresa de Micro e de Pequeno Porte - Banco do Pequeno Empresário, e dá outras providências." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI . PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 17/09/2003. Discutiram a matéria os Deputados Augusto Nardes, Giacobo, Lupércio Ramos, Virgílio Guimarães e Ronaldo Dimas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 705/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "extingue os cartórios de protesto de títulos no País, e dá outras providências." RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: a proferir. PARECER DO RELATOR, DEP. REINALDO BETÃO, PELA REJEIÇÃO. Discutiram matéria os Deputados Reinaldo Betão e Giacobo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 87/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto-atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins." (Apensados: PL 201/2003, PL 89/2003 e PL 131/2003). RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 89/2003, do PL 131/2003, e do PL 201/2003, apensados. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 10/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 301/03 - da Sra. Nice Lobão - que "altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Gerson Gabrielli, em 10/09/2003. O Deputado Gerson Gabrielli apresentou voto em separado em 16/09/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 422/03 - do Sr. José Pimentel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional." RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON E REINALDO BETÃO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 835/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 863/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional." RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 994/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 10/09/2003. O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 17/09/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.071/03 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ENIO TATICO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Ronaldo Dimas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.467/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCESTE ALMEIDA E GIACOBO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.445/03 - do Sr. Giacobo - que "altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.375/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre operações de fomento mercantil - factoring e dá outras providências." (Apensado: PL 5612/2001). RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5612/2001, apensado. Discutiu a matéria o Deputado Giacobo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.959/01 - do Sr. Custódio Mattos - que "dispõe sobre obrigações do fornecedor que, indevidamente, submeter o consumidor a protesto de títulos e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Alex Canziani. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.241/03 - do Sr. Bassuma - que "determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor, exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.437/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990- Código de Defesa do Consumidor." RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO BERNARDO ARISTON. O Deputado Alex Canziani pediu o registro de  pêsames pelo falecimento do Sr. José Carlos Gomes de Carvalho, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 8 de outubro.E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Alcântara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.