Às dez horas e três minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Renato Molling - Presidente; Luiz Carlos Hauly, Pauderney Avelino, Simone Morgado, Soraya Santos e Walter Alves - Titulares; Bruna Furlan, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Esperidião Amin, Hildo Rocha e Izalci Lucas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Nelson Pellegrino, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Benito Gama, Carlos Melles, Cícero Almeida, Edmar Arruda, Elizeu Dionizio, Enio Verri, João Gualberto, João Paulo Kleinübing, José Guimarães, Júlio Cesar, Julio Lopes, Kaio Maniçoba, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Marcus Pestana, Mendonça Filho, Miro Teixeira, Newton Cardoso Jr, Pedro Paulo, Pedro Vilela, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior, Vicente Candido e Yeda Crusius. ABERTURA: O Presidente, Deputado Renato Molling, declarou abertos os trabalhos, informando que a presente reunião de audiência pública destinava-se ao debate da cobrança do ISS sobre os transporte privado individual de passageiros – PLP 488/18, e resultava da aprovação do Requerimento nº 439 de 2018, de autoria do Deputado Esperidião Amin. Em seguida, agradeceu a presença de todos e convidou para tomarem assento à Mesa os senhores expositores que atenderam ao convite da Comissão: JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO, Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais; THALYTA ALVES CEDRO, Representante da Confederação Nacional dos Municípios; GILMAR DOMINICI – Secretário Executivo da Associação Brasileira de Municípios. O Presidente comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, fez considerações iniciais acerca do tema a ser debatido e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores. Fizeram uso da palavra para comentários e interpelações os Deputados Esperidião Amin e Luiz Carlos Hauly. A seguir, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para que respondessem às perguntas e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia 14/08/2018, às 14:00, destinada à debater a securitização de créditos e seus impactos na geração de dívida pública e na destinação de arrecadação tributária – PLP 459/2017, e encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Renato Molling ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx