A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 575-A/99, dos PL's nºs 1.576/99 e 3.344/00, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, nos termos do parecer do relator, Deputado Pedro Novais. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Paulo Bernardo, Vice-Presidente; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlito Merss, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Henrique Afonso, João Correia, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Brant, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Giacobo, José Carlos Elias, Kátia Abreu e Reinaldo Betão.

Sala da Comissão, em 1º de outubro de 2003.

Deputado ELISEU RESENDE
   Presidente