A Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.959/2001, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Alex Canziani.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Léo Alcântara - Presidente, Ronaldo Dimas e Giacobo - Vice-Presidentes, Alceste Almeida, Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Enio Bacci, Lupércio Ramos, Reinaldo Betão, Virgílio Guimarães, Zico Bronzeado, Alex Canziani, Edson Ezequiel e Ronaldo Vasconcellos.

Sala da Comissão, em 1 de outubro de 2003.

Deputado RONALDO DIMAS
Presidente em exercício