Às onze horas e trinta e três minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lins - Presidente; Alceste Almeida, Anivaldo Vale, Anselmo, Babá, Celcita Pinheiro, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Josué Bengtson, Miguel de Souza, Nicias Ribeiro, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Suely Campos e Terezinha Fernandes - Titulares; Agnaldo Muniz, Alberto Fraga, Carlos Abicalil, Casara, Confúcio Moura, Ivo José, Jaime Martins, Kátia Abreu, Maurício Rabelo, Mauro Lopes e Vanderlei Assis - Suplentes. Compareceu também o Deputado Vander Loubet, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ann Pontes, Antonio Joaquim, Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Edson Duarte, Francisco Rodrigues, Jader Barbalho, Luciano Castro, Maria Helena, Pauderney Avelino, Raimundo Santos, Ricarte de Freitas, Rogério Silva, Rose de Freitas, Valdenor Guedes, Vanessa Grazziotin, Zé Lima e Zequinha Marinho. O Deputado Amauri Robledo Gasques justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da trigésima quinta, trigésima sexta, trigésima sétima e trigésima oitava reuniões, realizadas nos dias dez de setembro, pela manhã, dez de setembro, à tarde, dezesseis e vinte e quatro de setembro de dois mil e três. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente Informou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: a) Ofício do Deputado Carlos Souza, justificando sua ausência aos trabalhos desta Comissão, no dia 16 de setembro de 2003, em virtude de compromisso anteriormente agendado; b) Ofício do Deputado Coronel Alves, justificando sua ausência aos trabalhos desta Comissão, nos dias 16 a 18 de setembro de 2003, por motivo de saúde; c) Ofício do Deputado Dr. Benedito Dias, justificando sua ausência aos trabalhos desta Comissão, nos dias 09 a 11 de setembro de 2003, por motivo de saúde; d) Ofício da deputada Suely Campos, comunicando sua ausência, nos dias 22 a 26 de setembro de 2003, para participar do Encontro Estadual dos Conselhos Tutelares do Amazonas e do 3º Amazontech, ambos na cidade de Manaus; e) Ofício do Deputado Coronel Alves, justificando sua ausência aos trabalhos desta Comissão, no dia 25 de setembro de 2003, em virtude da condecoração da Medalha do Mérito "Coronel Fontoura" pela Polícia Militar do Pará; f) Ofício do Deputado Amauri Robledo Gasques, justificando sua ausência aos trabalhos desta Comissão, nos dias 28 de setembro a 1º de outubro de 2003, em virtude de sua participação, como expositor, no 58º Congresso da Sociedade Brasileira de Cardiologia, em Salvador. A seguir, o Presidente submeteu ao Plenário a indicação do Sr. VITOR BARRETO MOREIRA para exercer a função de Assessor Técnico Adjunto – D, CNE 14, nesta Comissão. A indicação do Presidente foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 102/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer seja convidado o Sr. Lourenço dos Santos Pereira Braga, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, para expor sobre o desenvolvimento de pesquisas e o CBA." NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 103/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer seja convidado o Sr. José Antonio Alves Gomes, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para expor sobre o desenvolvimento de pesquisas e o CBA." NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 104/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer seja convidado o Sr. Hidemberg Ordozgoith da Frota, Reitor da Universidade Federal do Amazonas - UFAM - para expor sobre o desenvolvimento de pesquisas e o CBA." NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 105/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que seja convidado o Senhor Mércio Pereira Gomes, Presidente da FUNAI, a comparecer nesta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a Política Indigenista do Governo e a Reestruturação da FUNAI." Não houve discussão. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 106/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional /Subcomissão de Energia, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, na cidade de Rio Branco - AC, com o objetivo de estudar as "Alternativas Energéticas para a Região Amazônica". Não houve discussão. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 107/03 - da Sra. Ann Pontes - que "requer a realização de audiência Pública com os Srs. ERIVELTHON LIMA e JOÃO PAULO CAPOBIANCO, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM e Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente para debaterem o Sistema de Concessões para a Exploração de madeiras em Florestas Nacionais." NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 108/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a profissão de Agentes Agroflorestais Indígenas." Não houve discussão. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 109/03 - do Sr. Valdenor Guedes - que "requer a realização de audiência Pública na Comissão da Amazônia com a Professora Doutora Brígida Ramati Pereira da Rocha, para debater o tema: como melhorar o sistema de abastecimento de energia elétrica da Amazônia". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 110/03 - do Sr. Valdenor Guedes - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, conforme requerimento número 85 daquela Comissão, para tratar do tema FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS, REALIDADES E PERSPECTIVAS NO BRASIL." O Deputado Miguel de Souza, na condição de relator da Subcomissão Permanente para Estudar as Alternativas e Soluções Energéticas para a Região Amazônica solicitou uma questão de ordem e pediu para subscrever o requerimento, uma vez que o tema era de interesse da referida subcomissão. O Presidente consentiu. Não houve discussão. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Miguel de Souza - que "solicita a realização de seminário sobre o IIRSA - Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul, no dia 23 de outubro de 2003, no Auditório Nereu Ramos." Não houve discussão. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 112/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin e Perpétua Almeida - que "solicitam que sejam convidados os representantes do Ministério Público do Estado do Pará, da Polícia Federal do Estado do Pará, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, da empresa Bureau Colombo, do CONFEA e do CREA/PA, para prestarem esclarecimentos quanto às denúncias de indícios de fraudes em vistorias e laudos técnicos para legalizar embarcações junto à Marinha Mercante, nos rios da Amazônia." A Deputada Perpétua Almeida defendeu a proposição. Não houve discussão. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. O Presidente informou ao Plenário que havia um procedimento votado e adotado pela Comissão, que estabelecia que não seriam deliberadas as proposições cujo relator não estivesse presente e, em virtude da ausência dos relatores dos projetos que se encontravam na pauta, o Presidente consultou o Plenário sobre sua retirada, para posterior deliberação na próxima reunião. Não houve objeção e o Presidente retirou de pauta o restante da matéria. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 962/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes e Luciano Castro, em 10/09/2003. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/03 - do Sr. Vander Loubet - que "dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar n º 31, de 11 de outubro de 1977." RELATOR: Deputado ROGÉRIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anivaldo Vale, em 11/06/2003. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó." RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro, em 11/06/2003. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 440/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima." RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.146/03 - do Sr. Valdenor Guedes - que "dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário no Município de Cutias, no Estado do Amapá, e dá outras providências." RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a Sessão às onze horas e quarenta e nove minutos, antes convocando Reunião Ordinária desta Comissão para o dia 8 de outubro, às 10h, no Plenário 15 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Márcio Vargas, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.