A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.400/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Bittencourt.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Ann Pontes, Casara, Celso Russomanno, César Medeiros, Fernando Gabeira, Janete Capiberibe, João Alfredo, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Pastor Reinaldo, Ricarte de Freitas, Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame, Ivan Valente, Marcelo Guimarães Filho, Moacir Micheletto e Silas Brasileiro.

Sala da Comissão, em 1 de outubro de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente