A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.544/2002, com substitutivo, nos termos do Parecer do Deputado Casara, designado relator do Vencedor. O Parecer do Deputado Nelson Bornier passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Ann Pontes, Casara, Celso Russomanno, César Medeiros, Fernando Gabeira, Janete Capiberibe, João Alfredo, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Pastor Reinaldo, Ricarte de Freitas, Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame, Ivan Valente, Marcelo Guimarães Filho, Moacir Micheletto e Silas Brasileiro.

Sala da Comissão, em 1 de outubro de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente