A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 124/00 e do PLP nº 279/02, apensado, nos termos do parecer do relator-substituto, Deputado José Pimentel.

O parecer do Deputado Jovino Cândido passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Paulo Bernardo, Vice-Presidente; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlito Merss, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Henrique Afonso, João Correia, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Brant, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Giacobo, José Carlos Elias, Kátia Abreu e Reinaldo Betão.

Sala da Comissão, em 1º de outubro de 2003.

Deputado ELISEU RESENDE
   Presidente