Às onze horas e trinta e cinco minutos do dia oito de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Vanderlei Macris - Vice-Presidente; Capitão Fábio Abreu, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Marcio Alvino, Marcondes Gadelha, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Osvaldo Mafra, Paulo Feijó, Roberto Britto, Ronaldo Lessa e Vicentinho Júnior - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Aelton Freitas, Alexandre Valle, Aliel Machado, João Derly, João Paulo Papa, Julio Lopes, Lázaro Botelho, Miguel Lombardi, Professor Victório Galli, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Simão Sessim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Lincoln Portela, Tenente Lúcio e Thiago Peixoto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Antonio Imbassahy, Benjamin Maranhão, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, José Airton Cirilo, Leônidas Cristino, Marcelo Matos, Maurício Quintella Lessa, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito, Sérgio Moraes e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Assumiu a Presidência o Deputado Simão Sessim. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 21ª reunião ordinária de audiência pública, realizada em 03 de julho de 2018; e da 22ª reunião ordinária de audiência pública e 23ª reunião extraordinária deliberativa, ambas realizadas em 04 de julho de 2018, e da 24ª reunião ordinária de audiência pública, realizada em 11 de julho de 2018. O Deputado Mauro Lopes pediu dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 310/18 - do Sr. Mauro Lopes - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura, para discutir a criação do Dia do Vistoriador Veicular". O deputado Mauro Lopes encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 312/18 - do Sr. João Paulo Kleinübing - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades, referentes ao sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 316/18 - dos Srs. Sergio Vidigal e Ronaldo Lessa - que "requer a realização de audiência pública para discutir a transferência de investimentos com a renovação antecipada da concessão da estrada de ferro Vitória-Minas para a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico)". O Deputado Ronaldo Lessa subscreveu e encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a subscrição do deputado Ronaldo Lessa. 4 - REQUERIMENTO Nº 317/18 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a inclusão de debatedor na audiência pública para tratar de assuntos relacionados à segurança aeroviária no Brasil, objeto do Requerimento nº 305, de 2018, do Sr. Hugo Legal e outros". O Deputado Mauro Lopes subscreveu e encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a subscrição do deputado Mauro Lopes. 5 - REQUERIMENTO Nº 318/18 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação atual dos contratos de concessão rodoviárias". O Deputado Domingos Sávio encaminhou seu requerimento e sugeriu a inclusão de um representante do Ministério Público Federal no rol de convidados. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração: inclusão de convidado representante do Ministério Público Federal O Deputado Simão Sessim passou a presidência para o Deputado Domingos Sávio. 6 - REQUERIMENTO Nº 319/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instituição do "dia do policial rodoviário federal"". O Deputado Mauro Lopes subscreveu e encaminhou o requerimento. Discutiu a matéria o deputado Simão Sessim. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a subscrição do deputado Mauro Lopes. O Presidente propôs ao Plenário a deliberação em bloco dos itens 7, 8 e 9, aceita a proposta, as proposições foram deliberadas e aprovadas. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 843/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 314/2017) - que "aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde, assinado em Brasília, em 31 de outubro de 2016". Relator: Deputado MAURO MARIANI. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 876/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 290/2017) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016". Relatora: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 880/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 292/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Simão Sessim fez requerimento verbal para inversão de pauta do item 19. Aprovado o requerimento, passou-se à apreciação do item 19. 19 - PROJETO DE LEI Nº 8.216/17 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada 3 anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação, com emenda. O deputado Mauro Lopes procedeu à leitura do relatório e voto. Discutiu a matéria o autor do projeto, deputado Simão Sessim. Em votação foi aprovado por unanimidade o parecer. PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.102/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão". (Apensado: PL 8555/2017) Relator: Deputado Alexandre Valle. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 8555/2017, apensado. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 21/10/2015. O Deputado Jaime Martins apresentou voto em separado em 03/07/2018. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 825/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "susta os efeitos da Resolução do CONTRAN nº 709, de 25 de outubro, de 2017, que "Dispõe sobre a publicação na internet dos nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito"". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. O deputado Mauro Lopes procedeu à leitura do relatório e voto. Não houve discussão. Em votação foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.094/17 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir como crime disseminar, divulgar, difundir, em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, locais, datas e horários de atividade de fiscalização dos agentes da autoridade de trânsito". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.583/11 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais". (Apensados: PL 7680/2014, PL 2457/2015 e PL 6604/2016) Relator: Deputado JOÃO DERLY. Parecer: pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, e do PL 6604/2016, apensados, com substitutivo. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.386/15 - do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo". Relatora: Deputada ELCIONE BARBALHO. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.932/16 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.110/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.920/17 - do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte da Integração, localizada entre as cidades de Assis Brasil, no Estado do Acre, e Iņapari, no Perú, na BR 317, de TEREZA CRISTINA MARQUES MOUSSULY" Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 8.099/17 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 11/04/2018. A Deputada Christiane de Souza Yared apresentou voto em separado em 21/06/2018. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 8.548/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "denomina "Viaduto Governador Hélio Garcia", o viaduto situado no km 387,9 da BR-381, entre Caeté e Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 8.769/17 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 6.337, de 4 de junho de 1976, que nomina trecho da BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupana, no município de Careiro, no Estado do Amazonas". Relator: Deputado Hissa Abrahão. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 8.804/17 - do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica" Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 9.037/17 - do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre, na BR 364, de ODILON VITORINO DE SIQUEIRA". Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 14 de agosto de 2018, às 9 horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.