Às dez horas e trinta e sete minutos do dia um de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados e Deputadas Maria do Carmo Lara - Presidente; Terezinha Fernandes - Vice-Presidente; Ary Vanazzi, Claudio Cajado, Dr. Evilásio, Durval Orlato, Perpétua Almeida, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon Santiago, Simplício Mário, Walter Feldman e Zezéu Ribeiro - Titulares; Eduardo Sciarra, Gustavo Fruet, Luiz Carreira, Mário Negromonte, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues e Roberto Gouveia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Barbosa Neto, Devanir Ribeiro, Edison Andrino, Eliseu Moura, Eunício Oliveira, João Tota, Joaquim Francisco, José Chaves, Pastor Frankembergen, Paulo Gouvêa, Reginaldo Lopes, Rogério Silva e Tatico. Havendo número regimental, a Presidente Deputada Maria do Carmo Lara declarou abertos os trabalhos, pediu ao Secretário que procedesse à leitura das Atas das reuniões anteriores. A Deputada Terezinha Fernandes solicitou dispensa da leitura das Atas. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e as Atas, em votação, aprovadas. Passou-se, então, a Ordem do Dia, iniciando no item 1 - REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "requer à Presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior ( CDUI) a constituição de uma delegação parlamentar para participar da 32ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris." Com a ausência do autor do requerimento, este foi tirado de pauta. Passou para o item 2 - REQUERIMENTO Nº 67/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "requer a realização de Audiências Públicas para debater o relatório oferecido à esse órgão técnico pelo Deputado Dr. Evilásio ao PL 3.057/00 de autoria do Deputado Bispo Wanderval." A Deputada Terezinha Fernandes defendeu seu pedido que foi colocado em discussão e não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. Passou-se ao item B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Ordinária 3 - PROJETO DE LEI Nº 217/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "torna obrigatório que os elevadores de edifícios públicos ou de uso coletivo sejam equipados com interfones e luzes de emergência." Relator: Deputado Barbosa Neto; Parecer: pela aprovação. Como o parecer já havia sido lido pelo relator em reunião anterior e pela sua ausência, a Deputada Perpétua Almeida procedeu, novamente, a leitura do parecer. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os senhores Deputados Terezinha Fernandes e Claudio Cajado. A Presidente colocou o parecer em votação, que foi, em seguida, aprovado. Passou para o item C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Ordinária 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.016/02 - do Sr. Dr. Evilásio - que "dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da União para moradia popular." Relator: Deputado Ary Vanazzi; Parecer: pela aprovação. A Deputada Maria do Carmo Lara passou a palavra ao relator do projeto, Deputado Ary Vanazzi que fez a leitura do seu relatório. Colocado em discussão, a Deputada Terezinha Fernandes disse que este tema era muito importante e levantou uma questão sobre a real necessidade da aprovação deste Projeto, sendo que já havia tramitando na Casa o PL 2710/92, que trata, também, sobre moradia popular. O Deputado Ary Vanazzi respondeu que sim, pois o PL 2710/92 cria uma regulamentação Nacional de estrutura jurídica para uma política nacional de habitação, mas que ele não trata de percentuais de receitas, que é o que trata o PL 7016/02, que vincula a receita da União em 1%, ou seja, destinando a este Fundo 1% dos recursos da receita da União que será aplicado nos programa de moradia popular. O Deputado Claudio Cajado falou da impossibilidade de aprovar este projeto e apresentou voto em separado. Passou ao item 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.466/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a construção de creches em conjuntos habitacionais financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação." Relator: Deputado Pastor Frankembergen; Parecer: pela aprovação. Pela ausência do relator, o Projeto foi retirado de pauta. A Deputada Maria do Carmo Lara colocou em votação a inclusão do Requerimento Extrapauta do Deputado Ary Vanazzi, que "requer a essa Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior providencias para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular." Posta em votação a inclusão do Requerimento na pauta, foi ela aprovada. Colocado o Requerimento em discussão, e não havendo quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. A Deputada Perpétua Almeida solicitou uma reunião da Subcomissão de Violência Urbana com os seus membros. A Presidente falou que seria importância a Deputada Perpétua Almeida tomar a frente dos trabalhos da Subcomissão e que ela convocasse os membros da Subcomissão para uma reunião. O Deputado Claudio Cajado apresentou documento solicitando que fosse apresentado emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior ao Plano Plurianual - PPA e Projeto da Lei Orçamentária Anual - PLOA de 2004/2007, visando realizações de infra-estrutura urbana nas regiões metropolitanas brasileiras. A Deputada Maria do Carmo Lara acatou o documento como sugestão e marcou para a próxima reunião um debate sobre o assunto. O Deputado Walter Feldman marcou os dias das três Audiências Públicas da Subcomissão de Ordenamento Territorial e Regiões Metropolitanas para os dias 06, 13 e 20 de novembro, onde pretende criar condições para realização do Seminário no mês de março de 2004. Lembrou, também, que o Presidente do BNDES, Sr. Carlos Lessa, sugeriu que esta Comissão aprofundasse a compreensão sobre o novo acordo do FMI que flexibilizaria a questão do endividamento dos municípios. Lembrou, ainda, da dificuldades que os municípios brasileiros vêm sofrendo no sentindo de atrair mais recursos para a implementação de obras de infra-estrutura. O Deputado Walter Feldman perguntou se não era interessante se esta Comissão pudesse representar os interesses dos municípios brasileiros e conversar com o Ministro da Fazenda, Sr. Antônio Paulocci, para que esta Comissão possa expressar a preocupação em relação a essa necessidade de flexibilização. A Deputada Maria do Carmo Lara disse que esta questão seria possível e que já havia um Requerimento, aprovado por esta Comissão, solicitando uma Audiência Pública para tratar deste assunto. A Presidente comunicou que tinha uma indicação do Sr. Aristides Pires Júnior, para o cargo de Assessor Técnico Adjunto CNE 12 desta Comissão, em vaga decorrente da dispensa, a pedido, do Senhor Manoel Magalhães de Mello Netto. A Deputada Maria do Carmo Lara submeteu a indicação a apreciação dos senhores membros desta Comissão, que foi aprovada. A Presidente suspendeu a sessão por três minutos para que fosse elaborada a Ata. Retomando os trabalhos, a Presidente pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da presente reunião. A Deputada Terezinha Fernandes solicitou dispensa da leitura da Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Maria do Carmo Lara encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos, antes, porém, convocando a todos para Reunião ordinária, a se realizar no dia 08 de outubro, quarta-feira, às 10 h, no Plenário Milton Santos (nº 14). E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-