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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/10
| A - |
.: |
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| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 454/03
- do Sr. João Caldas - (PLP 4/2003) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2003."
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 862/03
- do Sr. Rogério Silva - (PL 368/2003) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 368 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, que "transforma em crime hediondo a redução à condição análoga à de escravo.""
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 1.005/03
- do Líderes - (PL 1354/2003) - que "requer urgência para apreciação do PL nº 1354/03."
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 1.014/03
- do Sr. Rogério Silva - (PRC 57/2003) - que ""Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 57 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, e pela Deputada Marinha Raupp que "Denomina o Edifício Deputada Francisca Trindade o Anexo III da Câmara dos Deputados.""
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 1.029/03
- do Sr. Luciano Zica - (PL 1505/2003) - que "requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1505/2003."
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| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.756/01
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências."
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| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.214/02
- do PODER EXECUTIVO - (MSC 851/2002) - que "dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências."
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.233/03
- do Sr. Robson Tuma e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências"."
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| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.239/02
- do Poder Executivo - (MSC 147/2002) - que "estabelece multa em operações de importação e dá outras providências."
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| 10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.464/00
- do Poder Executivo - (MSC 1087/2000) - que "autoriza a transferência das cotas representativas da participação da União no capital da empresa "Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda"."
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| 11 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.057/02
- do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
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| 12 - |
PROJETO DE LEI Nº 735/03
- do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
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| 13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.273/03
- do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "institui regime especial para alteração estatutária das associações."
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| 14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.858/03
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências."
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| 15 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.936/03
- do Poder Executivo - que "concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara, e dá outras providências."
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| 16 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.384/00
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF. 132/2000) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências."
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| 17 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.136/02
- do Supremo Tribunal Federal - que "transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal."
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| URGÊNCIA |
| 18 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94/95
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES e COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - (MSC 1204/1995) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. (AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)"
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| PRIORIDADE |
| 19 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.292/99
- do Sr. Nicias Ribeiro - que "regulamenta o artigo 81 da Constituição e estabelece normas para a eleição do Presidente e Vice-Presidente da República, no caso da vacância de ambos os cargos e dá outras providências." (Apensado: PL 1888/1999)
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| ORDINÁRIA |
| 20 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.874/01
- do Sr. Silvio Torres - que "institui o Estatuto do Desporto." (Apensados: PL 4932/2001, PL 5342/2001, PL 7157/2002, PL 259/2003 e PL 1482/2003)
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| 21 - |
PROJETO DE LEI Nº 3/03
- da Sra. Iara Bernardi - que "altera o art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências." (Apensado: PL 282/2003)
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