A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 414/2015, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Subtenente Gonzaga.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Hildo Rocha - Vice-Presidente, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Chico Alencar, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Fábio Sousa, Fábio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Herculano Passos, Janete Capiberibe, João Campos, João Derly, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Mentor, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Rocha, Rubens Bueno, Silvio Torres, Subtenente Gonzaga, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Alexandre Valle, Aliel Machado, Aureo, Bacelar, Celso Maldaner, Domingos Sávio, Edmar Arruda, Erika Kokay, Felipe Bornier, Gorete Pereira, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Pedro Cunha Lima, Pedro Vilela, Ricardo Izar, Rogério Peninha Mendonça, Samuel Moreira, Sergio Souza, Vicentinho Júnior e Zeca Dirceu.

Sala da Comissão, em 8 de agosto de 2018.

Deputado JOÃO CAMPOS
Presidente em exercício