ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 08 de agosto de 2018.

Às dez horas e vinte minutos do dia oito de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Helder Salomão - Vice-Presidente; Giovani Feltes, Giuseppe Vecci, Keiko Ota, Laercio Oliveira e Vander Loubet - Titulares; Goulart, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Luis Carlos Heinze, Marcos Soares, Sergio Vidigal, Vitor Lippi e Yeda Crusius – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Fernando Torres, Jorge Côrte Real, Márcio Biolchi, Marcos Reategui, Rubens Otoni e Walter Ihoshi. O Deputado Dagoberto Nogueira apresentou justificativa de ausência a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 20ª reunião de audiência pública, da 21ª reunião ordinária deliberativa, realizadas no dia 11 de julho; e da 22ª reunião de audiência pública, realizada no dia 7 de agosto de 2018.  Por solicitação do Deputado Giuseppe Vecci, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, previamente encaminhado aos membros, por e-mail. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 410/17 - da Sra. Iracema Portella - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional, para instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos abrangidos pelo Regime a empresas industriais que adotem determinados critérios ambientais". Relator: Deputado Giuseppe Vecci. Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. Com a anuência do Plenário, o Presidente postergou a apreciação do item 2. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.737/16 - do Sr. João Derly - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece". Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Vista ao Deputado Helder Salomão, em 20/06/2018. Leitura do parecer do relator, em 20/06/2018. Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 20/06/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.222/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados". Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), em 06/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em 19/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Keiko Ota (PSB/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 20/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 26/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 11/07/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.480/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica". Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/03/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 05/04/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 25/04/2018. Leitura do parecer do relator, em 16/05/2018. Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 16/05/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 11/07/2018. O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 11/07/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.339/17 - do Sr. Cleber Verde - que "incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências". Explicação da ementa: Trata da desnecessidade de ingestão de corpo estranho em produtos industrializados para configuração de dano moral indenizável. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 26/06/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jorge Côrte Real (PTB/PE), em 11/07/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Yeda Crusius (PSDB/RS) e do Deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO). 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.593/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências". Relator: Deputado Sergio Vidigal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 26/06/2018. Leitura do parecer do relator, pelo Dep. Helder Salomão (PT/ES), em 11/07/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.505/16 - do Sr. Rocha - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"". Explicação da ementa: Trata da inspeção e certificação de arma de fogo pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, para garantir a segurança do seu funcionamento. Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.943/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 05/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 13/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 20/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da aprovação do REQ 139/2017, em 27/09/2017. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marcos Soares (DEM/RJ) e Helder Salomão (PT/ES). 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.361/17 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor, na operação de locação de veículos". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marcos Soares (DEM/RJ) e Helder Salomão (PT/ES). 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.417/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a padronização das bagagens de mão no transporte aéreo". (Apensados: PL 9457/2017 e PL 9694/2018) Relatora: Deputada Yeda Crusius. Parecer: pela rejeição deste, do PL 9457/2017, e do PL 9694/2018, apensados. Retirado de pauta a pedido da relatora, em 26/06/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora. Com a anuência do Plenário, o Presidente postergou a apreciação do item 12. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.727/16 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001". Relator: Deputado Giuseppe Vecci. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 13/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 19/12/2017. Retirado de pauta a requerimento do relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.911/17 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor". Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Hélder Salomão (PT/ES) fez a leitura do parecer do relator. Discutiu a matéria o Deputado Vander Loubet (PT/MS). Submetido à votação, foi aprovado o parecer.Com a anuência do Plenário, o Presidente passou à apreciação dos itens 2 e 12. 2 - PROJETO DE LEI Nº 8.609/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 13/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP), em 23/05/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 06/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos (MDB/SP), em 13/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Covatti Filho (PP/RS), em 20/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 11/07/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 184/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Relatório Final: pelo arquivamento. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e cinco minutos, convocando, antes, porém, os membros para o Seminário destinado a discutir o tema “Blockchain: seu uso na gestão pública, na governança digital, no desenvolvimento econômico, como nova economia digital, suas aplicações, vantagens e riscos", a realizar-se no dia nove de agosto de 2018, às oito horas e trinta minutos, no Salão Nobre da FGV EAESP, em São Paulo; e para a Audiência Pública destinada a "Debater a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional", matéria objeto do PL 8.535/2017, a realizar-se no mesmo dia, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 05 da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.