Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia sete de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença das Deputadas e dos Deputados Eduardo Barbosa - Vice-Presidente; Carlos Gomes, Dr. Jorge Silva e Subtenente Gonzaga - Titulares; Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Erika Kokay, Fábio Trad, Geraldo Resende e Luiz Couto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Professor Victório Galli, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Francischini, Diego Garcia, Mara Gabrilli, Marcelo Aro, Marcos Reategui, Misael Varella, Odorico Monteiro, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rejane Dias, Ricardo Izar, Soraya Santos e Zenaide Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Eduardo Barbosa, no exercício da Presidência da reunião, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente deu o expediente como lido, uma vez que fora previamente encaminhado aos Gabinetes Parlamentares e às Lideranças. Informou que os documentos estavam disponíveis para consulta na Secretaria da Comissão. ATA: Em seguida, colocou em apreciação as Atas da 10ª Reunião Ordinária Deliberativa, da 11ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 12ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas respectivamente nos dias 4 e 11 de julho de 2018. Por terem sido publicadas, o Presidente dispensou a leitura, com consenso do Colegiado. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 192/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Legislação Participativa (CLP), para discutir as violações de direitos previdenciários de jovens, adolescentes e pessoas com deficiência contratados como aprendizes". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 -  REQUERIMENTO Nº 193/18 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública na para debater o Projeto de Lei n 1844/2015, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Subscreveram o Requerimento o Deputado Geraldo Resende e a Deputada Carmen Zanotto. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.212/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - (PLC 33/2009) - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003. Não deliberado, relator ausente. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.844/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A oferta e a afixação de preços deverá ser feita também na escrita "braile". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Diego Garcia, em 13/06/2018. Não deliberado, relator ausente. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.157/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos". RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mandetta, em 04/11/2015. Não deliberado, relator ausente. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.923/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009". (Apensados: PL 6972/2017, PL 8553/2017, PL 7105/2017 e PL 10138/2018). RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6972/2017, do PL 7105/2017, do PL 10138/2018, e do PL 8553/2017, apensados, com substitutivo. Lido o parecer pelo Deputado Geraldo Resende. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Barbosa, Carmen Zanotto e Dr. Jorge Silva. Retirado de pauta de ofício com consenso do Colegiado.  7 - PROJETO DE LEI Nº 8.523/17 - do Sr. Aureo - que "institui o Indicador de Inclusão e o Prêmio de Inclusão para os Municípios que sejam bem avaliados pela Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". RELATOR: Deputado CABO SABINO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pela Deputada Carmem Zanotto. Em votação, foi aprovado o Parecer.  8 - PROJETO DE LEI Nº 8.525/17 - do Sr. Aureo - que "estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Discutiram a matéria a Deputada Carmen Zanotto e os Deputados Eduardo Barbosa e Dr. Jorge Silva. O Deputado Eduardo Barbosa sugeriu alteração no Parecer no sentido de se considerar - dentro da cota de 50% daqueles que acessam o ensino superior público com peso diferenciado no processo seletivo - as pessoas com deficiência que estudam em escolas privadas com bolsas de estudo. A sugestão foi acatada pelo Relator, Deputado Dr. Jorge Silva, que afirmou que faria a Complementação de Voto de forma oral e que entregaria a peça escrita em momento posterior. O Parecer foi aprovado com complementação de voto proferida em plenário.  9- PROJETO DE LEI Nº 8.786/17 - do Sr. Marcos Medrado - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de pneus por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, conforme a Lei nº. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.642/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado, relator ausente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .