Aprovação do texto final da Carta Compromisso a ser entregue pela Comissão de Turismo aos candidatos à Presidência da República

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 213/18 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta, a fim de debater o Plano Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial no Brasil, como Política de Estado indispensável para o desenvolvimento do turismo cultural e natural do País".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.861/15 - do Sr. Goulart - que "altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que "dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para dispõe sobre a prestação do serviço "City Tour" nas cidades turísticas do Brasil".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.854/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, incluindo o transporte se destinado exclusivamente à visitação desses, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 8.257/17 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o inciso V do art. 3º da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n.º 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação.