CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/10/2018
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA 2019 - PLN 27/2018-CN:

 
                                            1 - Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à LOA 2019 (PLN nº 27/2018-CN).
 
 
B -

Relatórios:

PROJETOS DE LEI

2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 12/18 - do Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 21.317.385,00, para os fins que especifica".

Modificado através da Mensagem nº 410 de 1º de agosto de 2018, que " abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I. 


RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO a de nº 2.


3 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 15/18 - do Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.867.610,00, para os fins que especifica".

RELATOR: Deputado CABO SABINO. 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO as de nºs 2 e 3. 


4 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 16/18 - do Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 19.880.000,00, para os fins que especifica".
 
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. 


5 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 19/18 - do Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
 
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE.