Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia trinta de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2003, do Poder Executivo, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação " no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença deputados Alceste Almeida, Ann Pontes, Anselmo, Átila Lins, Carlos Abicalil, Casara, Coronel Alves, Eduardo Valverde, Hélio Esteves, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Josué Bengtson, Marinha Raupp, Maurício Rabelo, Nicias Ribeiro, Nilson Mourão, Nilson Pinto, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Rogério Silva, Ronivon Santiago, Sarney Filho, Suely Campos, Terezinha Fernandes e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Nicias Ribeiro declarou abertos os trabalhos. Em seguida, assumiu a presidência o deputado Sarney Filho, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno. Passou-se à ORDEM DO DIA: Instalação dos trabalhos e eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Especial. O presidente, após fazer leitura do Ato da Presidência de criação da comissão especial, esclareceu os procedimentos a serem adotados para o processo eleitoral e anunciou os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente e de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-presidentes, respectivamente, deputados Átila Lins (PPS-AM), Marinha Raupp (PMDB-RO), Vic Pires Franco (PFL-PA) e Casara (PSDB-RO). Designado pelo presidente para secretariar os trabalhos, o Deputado Nicias Ribeiro fez a chamada nominal dos membros da comissão. Assinaram a folha de votação os deputados Anselmo, Carlos Abicalil, Hélio Esteves, Henrique Afonso, Paulo Rocha, Terezinha Fernandes, Alceste Almeida, Marinha Raupp, Casara, Nicias Ribeiro, Nilson Pinto, Ronivon Santiago, Janete Capiberibe, Atila Lins, Perpétua Almeida, Sarney Filho, Josué Bengtson, Ann Pontes, Coronel Alves e Maurício Rabelo. Encerrado o processo de votação, o deputado Nicias Ribeiro computou dezoito sobrecartas e uma cédula aberta, que foi considerada inválida pelo Sr. Presidente. O deputado Josué Bengtson assumiu a autoria do fato, por lapso esqueceu-se de inserir a cédula na sobrecarta, porém declarou o seu voto, favorável à chapa resultante de acordo das lideranças. Processada a apuração, o Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados, com dezoito votos válidos, os deputados Átila Lins (PPS-AM), Marinha Raupp (PMDB-RO), Vic Pires Franco (PFL-PA) e Hamilton Casara (PSDB-RO). Nos termos do art. 41, inciso VI, o presidente eleito designou o deputado Paulo Rocha -PT/PA, relator da matéria. Os deputados Nicias Ribeiro, Henrique Afonso, Ann Pontes, Nilson Pinto, Zé Geraldo, Marinha Raupp, Perpétua Almeida, Hélio Esteves, Casara, Suely Campos e Janete Capiberibe cumprimentaram os eleitos e destacaram a importância da criação da Sudam para o desenvolvimento daquela região. Por oportuno, o presidente prestou os devidos esclarecimentos acerca da tramitação da matéria: criada para proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 91/03 - de iniciativa do Poder Executivo, que institui a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM foi apresentada à Casa com solicitação de urgência para sua apreciação. Assim, mantida a tramitação em regime de urgência, deverá se manifestar sobre a proposição, em até 5 sessões. O relator disporá da metade do prazo concedido para a comissão. Quanto à fase de emendamento, antes do envio da matéria à comissão, a Presidência da Câmara abriu prazo para apresentação de emendas em plenário, no dia 1º de setembro, pelo de 5 sessões; encerrado o prazo, foram recebidas 9 (nove) emendas. Regimentalmente, não há previsão de a matéria ser emendada no âmbito da Comissão. Entretanto, será admitida a apresentação de emendas pelo Relator e durante a discussão da matéria em Plenário. Observou, ainda, que não se admite vista de proposição em regime de urgência. Finalmente, quanto à apresentação de Requerimentos, esclareceu aos parlamentares que caso pretendessem sugerir nomes para audiências públicas, deveriam fazê-lo por requerimento escrito e autenticado, nos termos do Ato da Mesa nº 49/2000, apresentando-os à secretaria da comissão com a antecedência mínima para a publicação na Ordem do Dia das Comissões. ENCERRAMENTO: Antes de dar por encerrados os trabalhos, o Sr. Presidente convocou os senhores deputados para reunião ordinária, destinada à definição do roteiro dos trabalhos e à apreciação de requerimentos, a realizar-se no dia 1º de outubro, às 14h30, no plenário 8. Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e sete minutos o senhor presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, _________________, Maria Terezinha Donati, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Átila Lins ____________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.