Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia onze de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Augusto Carvalho - Presidente ; Carlos Gomes e Nilto Tatto - Vice-Presidentes ; Adilton Sachetti, Josué Bengtson, Miguel Haddad, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli e Valdir Colatto - Titulares; Átila Lira, Enio Verri e Valmir Assunção - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aluisio Mendes, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Efraim Filho, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Givaldo Carimbão, Professor Victório Galli, Vicentinho Júnior e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Arnaldo Jordy, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Leonardo Monteiro, Márcio Biolchi, Roberto Balestra, Sarney Filho e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª Reunião (Audiência Pública Extraordinária), realizada no dia 26/06/2018. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Nilto Tatto. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 270/18 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os Trabalhos da 24ª conferência anual das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP24) que será realizada nos dias 03 a 14 de dezembro de 2018 na cidade de Katowice, no sul da Polônia". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 271/18 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminario sobre os Avanços sobre a Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Brasil". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.  O Deputado Carlos Gomes apresentou Requerimento de inversão de Pauta para os itens 10) Projeto de Lei nº 3.720/2015 e 13) Projeto de lei nº 7.535/2017. Em discussão e votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.720/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO RICARDO IZAR DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER NOS TERMOS DO RELATOR, DO PROJETO DE LEI Nº 3.720/15, POR UNANIMIDADE. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.535/17 - do Sr. Carlos Gomes - que "dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. DESIGNADO DEPUTADO NILTO TATTO PARA LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DANIEL COELHO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO E CARLOS GOMES. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, NOS TERMOS DO RELATOR, DO PROJETO DE LEI Nº 7.535/17, POR UNANIMIDADE. O Deputado Nilto Tatto apresentou Requerimento de inversão de Pauta para os itens 7) Projeto de lei nº 9.427/2017 e 14) Projeto de Lei nº 8.628/2017. Em discussão e votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.427/17 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 13/06/2018. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. APROVADO O PARCER, NOS TERMOS DO RELATOR, DO PROJETO DE LEI Nº 9.427/2017, POR UNANIMIDADE. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.628/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a promoção de campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas entre as destinações para os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 13/06/2018. DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. APROVADO O PARCER, NOS TERMOS DO RELATOR, DO PROJETO DE LEI Nº 8.628/17, POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015) RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, na forma de substitutivo anexo. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.894/17 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 791/2015) - que "cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 15/05/2018. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.391/16 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CINDRA, e da Emenda de Relator 2 da CINDRA. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 01/08/2018, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.