A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, na forma do Projeto de Lei apresentado, a Sugestão nº 197/2010, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pompeo de Mattos - Presidente, Flávia Morais e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Celso Jacob, Chico Lopes, Glauber Braga, Julião Amin, Lincoln Portela, Carlos Henrique Gaguim e Erika Kokay.

Sala da Comissão, em 11 de julho de 2018.

Deputado POMPEO DE MATTOS
Presidente