A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 979/2018, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paulo Abi-Ackel.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Daniel Vilela - Presidente, Hildo Rocha - Vice-Presidente, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Evandro Roman, Fábio Sousa, Fábio Trad, Fausto Pinato, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Herculano Passos, João Campos, Jorginho Mello, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Marco Maia, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Osmar Serraglio, Patrus Ananias, Paulo Magalhães, Rodrigo Pacheco, Rubens Bueno, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Alexandre Valle, Aliel Machado, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Hiran Gonçalves, Irajá Abreu, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, Juscelino Filho, Lincoln Portela, Lucas Vergilio, Luiz Couto, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Pedro Vilela, Ricardo Izar, Roberto Balestra, Rodrigo Martins, Rogério Peninha Mendonça, Samuel Moreira, Sandro Alex, Valtenir Pereira e Vicentinho Júnior.

Sala da Comissão, em 11 de julho de 2018.

Deputado DANIEL VILELA
Presidente