CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia onze de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Jorge Côrte Real - Vice-Presidente; Augusto Coutinho, Dagoberto Nogueira, Giovani Feltes, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Marcos Reategui, Vander Loubet e Walter Ihoshi - Titulares; Covatti Filho, Goulart, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Lucas Vergilio, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Ramos, Marcos Soares, Otavio Leite, Sergio Vidigal, Vinicius Carvalho, Vitor Lippi e Yeda Crusius – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Fernando Torres, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Márcio Biolchi e Rubens Otoni. O Deputado Dagoberto Nogueira apresentou justificativa de ausência às reuniões realizadas nos dias 26 de junho e 4 de julho de 2018 e o Deputado Arthur Oliveira Maia apresentou justificativa de ausência às reuniões realizadas nos dias vinte de junho e vinte e seis de junho de 2018, como também nos dias quatro de julho e onze de julho de 2018. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 18ª reunião extraordinária de audiência pública e da 19ª reunião ordinária deliberativa, realizadas no dia quatro de julho de 2018.  Por solicitação do Deputado Jorge Côrte Real, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, previamente encaminhado aos membros, por e-mail. A seguir, informou aos membros o recebimento do Aviso nº 50/2018, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de maio de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ELEIÇÃO DOS 2º E 3º VICE-PRESIDENTES: Dando prosseguimento, o senhor Presidente informou as regras para a realização da eleição, comunicou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos Deputados Helder Salomão (PT/ES), para candidato ao cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão, e Antonio Balhmann (PDT/CE), para candidato ao cargo de 3º Vice-Presidente, e deu início ao processo de votação. Finda a votação e realizada a apuração dos votos, o Presidente proclamou eleitos os Deputados Helder Salomão como 2º Vice-Presidente e Antonio Balhmann, como 3º Vice-Presidente da Comissão. Os candidatos foram eleitos com dez votos, não havendo votos nulos ou em branco.  Nesse momento, o Presidente declarou empossado e convidou o Deputado Helder Salomão para compor a Mesa e fazer uso da palavra, comunicando que a posse do Deputado Antonio Balhmann ocorreria em reunião posterior, em razão da ausência justificada do eleito.  ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 171/18 - dos Srs. Goulart - (REQ 169/2018) - que "requer realização de audiência pública para apurar possíveis violações da Legislação Nacional, principalmente as funções próprias do sistema financeiro, por Concessionárias de Energia Elétrica, não enquadradas como instituição financeira, pela criação e credenciamento de estabelecimentos comerciais, não autorizados pelo Banco Central, para recebimento de contas de energia elétrica e prática abusiva na cobrança de tarifas adicionais". O Deputado Otávio Leite subscreveu e encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 172/18 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Audiência Pública da CDEIC para debater a questão da contratação pelo Banco do Brasil de serviços de Cobrança Extrajudicial". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 173/18 - dos Srs. Vitor Lippi e Otavio Leite - que "requer a realização de Seminário na cidade de São Paulo, para debater o Blockchain (protocolo de confiança), seu uso na gestão pública e governança digital, no desenvolvimento econômico, entre outras aplicações, vantagens e riscos". O Deputado Otávio Leite encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão do Professor Adrien Kemmer Cernev, especialista na matéria, e com a indicação do nome do Professor Marcelo Leonard, como representante da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Neste momento o Deputado Jorge Côrte Real assumiu a direção dos trabalhos.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 892/18 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 2/2018) - que "aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2017". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. A seguir, o Deputado Daniel Almeida reassumiu a coordenação dos trabalhos. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.609/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 13/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP), em 23/05/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 06/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos (MDB/SP), em 13/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Covatti Filho (PP/RS), em 20/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 74/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Sergio Vidigal (PDT/ES) e José Fogaça (PMDB/RS), em 22/11/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 29/11/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 06/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/12/2017. Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 19/12/2017. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sérgio Vidigal (PDT/ES), em 25/04/2018. Leitura do parecer do relator, em 16/05/2018. Discussão da matéria pelos Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP), Augusto Coutinho (SD/PE), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Marcos Reategui (PSD/AP), em 16/05/2018. Retirado de pauta a pedido do relator, em 16/05/2018. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. Com a anuência do Plenário, o Presidente postergou a apreciação do item 7. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.222/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados". Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), em 06/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em 19/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Keiko Ota (PSB/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 20/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 26/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.480/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica". Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/03/2017. Retirado de pauta de Ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/04/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 25/04/2018. Leitura do parecer do relator, em 16/05/2018. Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 16/05/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.339/17 - do Sr. Cleber Verde - que "incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências". Explicação da ementa: Trata da desnecessidade de ingestão de corpo estranho em produtos industrializados para configuração de dano moral indenizável. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 26/06/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jorge Côrte Real (PTB/PE). 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.593/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências". Relator: Deputado Sergio Vidigal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 26/06/2018. O Deputado Helder Salomão fez a leitura do voto do relator. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.505/16 - do Sr. Rocha - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"" Explicação da ementa: Trata da inspeção e certificação de arma de fogo pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, para garantir a segurança do seu funcionamento. Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.943/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 05/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 13/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 20/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da aprovação do REQ 139/2017, em 27/09/2017. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 14 - PROJETO DE LEI Nº 9.361/17 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor, na operação de locação de veículos". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.951/17 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus". Relatora: Deputada Yeda Crusius. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 10/10/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 31/10/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 29/05/2018. Leitura do parecer da relatora pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 06/06/2018. Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Yeda Crusius (PSDB/RS) e Antonio Balhmann (PDT/CE), em 06/06/2018. Encerrada a discussão, em 06/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 20/06/2018. Vista ao Deputado Antonio Balhmann, em 06/06/2018. O Deputado Joaquim Passarinho apresentou Voto em Separado em 04/07/2018. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e três minutos, convocando, antes, porém, os membros para a reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no próximo dia primeiro de agosto de 2018, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 5. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.