Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia onze de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarida Salomão - Presidente; João Daniel - Vice-Presidente; Caetano, Givaldo Vieira, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio e Miguel Haddad - Titulares; Afonso Florence, Ana Perugini, Angelim, Edmilson Rodrigues, Heuler Cruvinel, Julio Lopes, Luiz Lauro Filho, Mauro Mariani e Rodrigo de Castro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Efraim Filho, Flaviano Melo, José Nunes, Jozi Araújo, Marcos Abrão, Osmar Bertoldi e Toninho Wandscheer. Justificou a ausência o Deputado Marcos Abrão. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as atas da 13 Reunião Ordinária Deliberativa e a 14 Reunião Ordinária de Audiência Pública realizadas nos duas 4 e 5 de julho, respectivamente. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: a Presidente informou que a Secretaria da Comissão enviou aos gabinetes dos membros e-mail informando sobre a data limite – 8 de agosto – para apresentação das indicações ao Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação. Por fim, dado o exíguo calendário de trabalho, solicitou aos membros que possuem matéria a ser relatada que procedam com a apresentação dos respectivos pareceres para votação. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS:  1 – REQUERIMENTO Nº 229/18 - das Sras. Margarida Salomão e Erika Kokay - que "requer a realização de reuniões com a presença de membros deste Colegiado na região sul de Belo Horizonte, onde reside o Movimento "Dona Vilma Fica" e na Vila Leopoldina/SP, na Favela do Nove e na Favela da Linha”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROJETO DE LEI Nº 3.372/97 - da Sra. Marinha Raupp - que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal". (Apensados: PL 1970/2003, PL 3802/2004 (Apensados: PL 2252/2007 (Apensados: PL 5309/2009 (Apensado: PL 5466/2009) e PL 3559/2015) e PL 6725/2016) e PL 4229/2008). RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 2252/2007, do PL 4229/2008, do PL 5309/2009, do PL 5466/2009, do PL 3559/2015, do PL 6725/2016, e apensados, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO HEULER CRUVINEL, EM 23/11/2016. EM VOTAÇÃO O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES. PRIORIDADE. 3 – PROJETO DE LEI Nº 7.909/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos". (Apensados: PL 5849/2013 (Apensado: PL 2220/2015) e PL 5743/2016 (Apensados: PL 7504/2017 e PL 7958/2017)). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, do PL 5849/2013, do PL 2220/2015, do PL 5743/2016, do PL 7504/2017 e do PL 7958/2017, apensados. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS GIVALDO VIEIRA E LEOPOLDO MEYER. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 4 – PROJETO DE LEI Nº 1.082/11 - do Sr. Cleber Verde - que "altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe o aforamento de bens da União, terras de marinha ou seus acrescidos para pessoa física ou jurídica de procedência estrangeira ou brasileiros com participação de capital estrangeiro, assim como sucessão de cônjuge estrangeiro, alienação de bens aforados ou participação em leilão público. RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela aprovação deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 – PROJETO DE LEI Nº 268/15 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "possibilita a construção de vias alternativas próximas às rodovias que apresentam dificuldades para o tráfego de pessoas e veículos e dá outras providências". RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela rejeição. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.153/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para incluir a operação e o disciplinamento do transporte coletivo alternativo de passageiros entre os objetivos que deverão ser observados pelo plano de mobilidade urbana"". (Apensado: PL 5267/2016 (Apensado: PL 5469/2016)) RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5267/2016, e do PL 5469/2016, apensados. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO CAETANO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às onze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Margarida Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.