Às  quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia onze de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alessandro Molon - Presidente; Nilto Tatto - Relator; Arnaldo Jordy, Assis do Couto, Augusto Carvalho, Bohn Gass, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Celso Pansera, Ivan Valente, João Daniel, Pedro Uczai, Professora Marcivania, Ricardo Tripoli e Zenaide Maia - Titulares; Aliel Machado, Edmilson Rodrigues, Marcon, Padre João e Patrus Ananias – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Jaime Martins, Lincoln Portela, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Evandro Roman, Givaldo Carimbão, Heitor Schuch, Marcelo Castro, Nilson Leitão, Odorico Monteiro, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Sarney Filho, Tereza Cristina e Valdir Colatto. Abertura: o Deputado Padre João, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia três de julho de dois mil e dezoito, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: o Presidente em exercício comunicou que foi recebido Ofício 427/18, da Liderança do PSD, desligando o Deputado Goulart (PSD/SP) da Comissão. Informou em seguida que, na reunião anterior daquele colegiado, por equívoco, fora anunciada a previsão da presença de representante da Via Campesina (req. 2/18 do Deputado Padre João). Esclareceu que essa representação está, em verdade, prevista para a Audiência de hoje. Ordem do Dia: Estava previsto: I – Audiência Pública sobre o tema “O modelo agrícola dominante: virtudes produtivistas versus custos fiscais e socioambientais” (solicitada pelos seguintes requerimentos: Req. 2/18, do Dep. Padre João, Req. 7/18, dos Deps. Ivan Valente e Edmilson Rodrigues, Req. 9/18, do Dep. Alessandro Molon, Req. 12/18, do Dep. João Daniel, e Reqs. 16 e 24/18, do Dep. Pedro Uczai), e II – Deliberação de Requerimentos. O Presidente anunciou que iria iniciar pela Audiência Pública e convidou para compor a primeira mesa os seguintes convidados: WALTER BELIK, Professor do Instituto de Economia da Unicamp; VALTER BIANCHINI, Representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura - FAO; e IRENE CARDOSO, Representante da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA. Em seguida informou os procedimentos a serem seguidos na Audiência e concedeu a palavra aos convidados. Os senhores Walter Belik e Valter Bianchini fizeram suas explanações e considerações. Já presente, o Dep. Alessandro Molon assumiu a presidência e passou a palavra à última oradora daquela mesa, a senhora Irene Cardoso. Encerrada a exposição da convidada, o Presidente da Comissão, Dep. Alessandro Molon, passou a palavra ao Dep. Bohn Gass, que fez algumas considerações, e ao Relator da Comissão, Dep. Nilto Tatto, que fez a leitura de questionamentos enviados a ele por cidadãos que acompanhavam a Audiência Pública remotamente, por meio da internet. Os questionamentos foram respondidos pelos expositores. O Presidente agradeceu aos expositores e convidou para compor a segunda mesa da Audiência Pública os seguintes convidados: GENEROSA SILVA, Representante da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes; GERD SPAROVEK, Representante da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz/USP; e BÁRBARA LOUREIRO BORGES, Representante da Via Campesina. O Presidente informou que suspenderia a reunião por cinco minutos para que os parlamentares presentes fossem ao Plenário da Câmara participar de votação nominal que acontecia naquele momento. Ao retornar, o Presidente Alessandro Molon agradeceu aos presentes pela espera e passou a palavra à Senhora Generosa Silva e ao Senhor Gerd Sparovek, que fizeram suas apresentações e considerações. Antes de passar a palavra à Representante da Via Campesina, e em virtude do encerramento da Ordem do Dia do Plenário, o Presidente Alessandro Molon submeteu ao colegiado a deliberação dos seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 27/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a eficácia dos biopesticidas e as ações necessárias para uma política de desenvolvimento desse segmento". APROVADO com a inclusão dos seguintes nomes: Sra. Irene Cardoso, da Universidade Federal de Viçosa; Sr. Vicente Almeida, Agrônomo; Sr. Márcio Armando, Pesquisador da Embrapa; e Sr. Vicente Silva, Professor do Instituto Federal de Brasília. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/18 - do Sr. João Daniel - (PL 6670/2016) - que "requer a inclusão do Diretor-Geral da FAO NA Audiência Pública a ser realizada para debater "O modelo agrícola dominante: virtudes produtivistas versus custos fiscais e socioambientais". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 29/18 - da Sra. Tereza Cristina - (PL 6670/2016) - que "requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na Audiência Pública a ser realizada para debater "o controle e a fiscalização do uso de Agrotóxicos no Brasil e os impactos desses produtos na saúde e meio ambiente", solicitada por meio do Requerimento nº 06 de 2018". APROVADO com a subscrição do Dep. Nilto Tatto. REQUERIMENTO Nº 30/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Dr. JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 31/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Dr. Maurício Antônio Lopes". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 32/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Ministro da Agricultura , Pecuária e Abastecimento , Dr. Blairo Borges Maggi" APROVADO. REQUERIMENTO Nº 33/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Dr. Roberto Rodrigues ( Ex Ministro da Agricultura) e diretor da FGV Agro". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 34/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB, Dr. Márcio Lopes de Freitas". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 35/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente Institucional da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) , Sérgio Luis Bortolozzo". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 36/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) Dr. Arlindo de Azevedo Moura". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 37/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que " Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Sociedade Rural Brasileira -SRB, Dr. Marcelo Weyland Barbosa Vieira". APROVADO. O Dep. Alessandro Molon solicitou que o Dep. Padre João assumisse a Presidência dos Trabalhos para que fosse deliberado o Req. 26/18, de sua autoria. O Dep. Padre João colocou em votação o REQUERIMENTO Nº 26/18 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA". APROVADO com a inclusão dos seguintes nomes: Sr. Gabriel Bianconi Fernandes, Assessor Técnico da AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa; Sr. Leomar Daroncho, Procurador do Trabalho; e Representantes da Hatten Agrícola, da Coordenação de Agroecologia do Ministério da Agricultura, da UNESP Botucatu, do Portfólio de Controle Biológico EMBRAPA Recursos Genéticos, da Associação Brasileira de Agroecologia, da Fiocruz Pernambuco, da USP-ESALQ - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, do Departamento Educação e Sociedade - DES da UFRRJ, do Grupo de Extensão de Saúde Coletiva - NESC da UFPR, Grupo de Extensão de Direito da UFPR - NESC, do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, da Universidade Federal do Ceará, da EMATER-DF, da Fazendinha Agroecológica, da Defensoria Pública da União, do DSAST do Ministério da Saúde, da CNS e da ONU. O Presidente Alessandro Molon passou então a palavra à última expositora, Bárbara Loureiro Borges, Representante da Via Campesina. Finda a exposição, o Dep. Alessandro Molon fez algumas considerações sobre a exposição da convidada e solicitou que assumisse a Presidência dos trabalhos o Deputado Padre João, já que teria que ausentar-se. O Dep. Padre João franqueou a palavra, para breves comentários, ao Sr. Alex, Engenheiro Agrônomo, à Sra. Adriana, Engenheira Florestal, e ao Sr. Bruno Taitson, da WWF - BRASIL, que estavam presentes na Audiência. Ato contínuo, passou a palavra ao Dep. Patrus Ananias e fez, ele próprio, algumas considerações. Em seguida, concedeu a palavra aos palestrantes, para suas considerações finais. Por fim, o Dep. Padre João, agradeceu aos participantes pela contribuição aos trabalhos da Comissão. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia sete de agosto de 2018, às 14:30, destinada à Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alessandro Molon ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta .