A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4707/2012; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Lucas Vergilio.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Renato Molling - Presidente, Julio Lopes e João Gualberto - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Benito Gama, Edmar Arruda, Enio Verri, João Paulo Kleinübing, Júlio Cesar, Kaio Maniçoba, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Marcus Pestana, Newton Cardoso Jr, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Pedro Vilela, Soraya Santos, Walter Alves, Yeda Crusius, Alessandro Molon, Andre Moura, Capitão Augusto, Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Covatti Filho, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, Jorginho Mello, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Mário Negromonte Jr. e Rodrigo Martins.

Sala da Comissão, em 11 de julho de 2018.

Deputado RENATO MOLLING
Presidente