Às dez horas e quarenta e um minutos do dia onze de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Goulart - Presidente; Arolde de Oliveira, Paulo Freire e Roberto Alves - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Cabo Daciolo, Celso Pansera, Cesar Souza, Cleber Verde, Eduardo Cury, Fabio Reis, Jorge Tadeu Mudalen, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Ronaldo Martins, Sandes Júnior, Sandro Alex e Vitor Lippi - Titulares; André Figueiredo, Bilac Pinto, Caetano, Claudio Cajado, Fábio Sousa, Izalci Lucas, Jefferson Campos, Josias Gomes, Josué Bengtson, Lobbe Neto, Luiz Lauro Filho, Milton Monti, Newton Cardoso Jr, Odorico Monteiro e Paulo Foletto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Laudivio Carvalho, Lindomar Garçon, Luana Costa, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Coelho, Domingos Neto, Erivelton Santana, Fábio Faria, Franklin, Luciana Santos, Luiza Erundina, Mário Negromonte Jr., Miguel Corrêa, Sergio Zveiter, Sibá Machado, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Takayama e Tia Eron. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima terceira Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 04 de junho de 2018. O Deputado Afonso Motta requereu a dispensa da leitura  da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebera os documentos: 1 - Parecer nº 1/2018 do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, com análise dos projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema das fake news; 2 - Ofício do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas convidando membros da Comissão para visitar a instituição no Rio de Janeiro; 3 - Justificativa de ausência da Deputada Luiza Erundina, para os dias 25 e 26 de junho. Comunicou também que havia designado relatorias, e que as relações das matérias distribuídas haviam sido publicadas no Diário da Câmara e divulgadas na página eletrônica da Comissão, nos dias 5, 6, 13 e 25 de junho; e 3 e 10 de julho. ORDEM DO DIA: Às dez horas e quarenta e três minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Afonso Motta, para que o Projeto de Lei nº 7.945, de 2017, fosse apreciado como primeiro item da pauta. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento. Usou da palavra para encaminhar a votação o Autor. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.945/17 - do Sr. Maia Filho - que "acrescenta o inciso IV ao art. 114 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, revoga o parágrafo único e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Insere os blogs e portais de notícias no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ). RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Proferido o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Celso Pansera e Afonso Motta. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. Na sequência, o Deputado Fábio Sousa requereu a inversão de pauta para que o Projeto de Lei nº 297, de 2015, fosse apreciado como próximo item. Com a anuência do colegiado, o Presidente passou ao item requerido.  5 - PROJETO DE LEI Nº 297/15 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica. RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Em 07/12/2016, foi proferido o Parecer e concedida vista ao Deputado Goulart. Na reunião, discutiram a matéria os Deputados Fábio Sousa e Celso Pansera. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. VOTAÇÕES EM BLOCO - Mantendo acordo firmado com os membros da Comissão, passou-se à apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVRs). Bloco I - 2 - TVR Nº 232/18 - do Poder Executivo - (MSC 259/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 881, de 09 de junho de 2015, que autoriza a Associação Comunitária Esportiva e Educacional de Radiodifusão da Cidade de Laguna Carapã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laguna Carapã, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. 3 - TVR Nº 234/18 - do Poder Executivo - (MSC 259/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.079, de 09 de setembro de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Metropolitana FM para Desenvolvimento Cultural de Pote (Rádio Metropolitana) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poté, Estado do Minas Gerais". RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovadas as TVRs. Na ocasião, usou da palavra, pela ordem, o Deputado Celso Pansera para anúncios de interesse do colegiado. Em continuidade, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta.  1 - PROJETO DE LEI Nº 7.476/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação". (Apensados: PL 4365/2008 (Apensados: PL 7019/2017 e PL 3344/2012), PL 4669/2016 e PL 9254/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de adoção da Denominação Comum Brasileira - DCB ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional - DCI. Aplica o disposto na Lei nº 8.078, de 1990 e na Lei nº 5.991, de 1973. RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4365/2008, do PL 3344/2012, do PL 4669/2016, do PL 9254/2017, e do PL 7019/2017, apensados, com substitutivo. Proferido o Parecer, com Complementação de Voto. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado, com Complementação de Voto. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014) RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8215/2014, apensado, na forma do substitutivo. Em 05/04/2017, foi concedida vista ao Deputado André Figueiredo. Em 10/04/2017, o Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado. Na reunião, o projeto foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.562/16 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas. O Projeto foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Arolde de Oliveira. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.846/17 - do Sr. Zé Silva - que "estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GOULART. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Proferido o Parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Goulart. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.656/17 - do Sr. Vitor Lippi - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em 06/06/2018, foi proferido o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Cesar Souza (PSD-SC). A discussão foi suspensa em virtude da retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator, para alterar o Parecer. Na reunião, o Relator leu o novo parecer. Discutiu ainda a matéria o Deputado Arolde de Oliveira. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Vitor Lippi. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.191/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela rejeição. O Projeto foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia primeiro de agosto de dois mil e dezoito, às 10 horas, com pauta a ser divulgada. O Presidente lembrou também que seria realizada Audiência Pública para discutir “a importância do registro físico do voto para a segurança e transparência do processo eleitoral: esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o voto impresso (ADI 5889)", no dia seguinte, doze de julho, às 10 horas. Às onze horas e quarenta e um minutos, o Presidente encerrou a Reunião. E, para constar, eu ______________________, Cíntia Costa de Abreu (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Goulart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião .