A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.020/2018; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.038/2016, 5.404/2016, 5.566/2016, 6.465/2016, 6.822/2017, 5.827/2016 e 4.982/2016, apensados, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Fábio Trad.

O parecer do Deputado Delegado Edson Moreira passou a constituir Voto em Separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Daniel Vilela - Presidente, Hildo Rocha - Vice-Presidente, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Evandro Roman, Fábio Sousa, Fábio Trad, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Herculano Passos, Janete Capiberibe, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Marco Maia, Maria do Rosário, Paulo Teixeira, Rocha, Rubens Bueno, Silvio Torres, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Aliel Machado, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Edmar Arruda, Erika Kokay, Felipe Bornier, Gonzaga Patriota, Hiran Gonçalves, Lincoln Portela, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Pedro Cunha Lima, Rogério Peninha Mendonça, Rogério Rosso, Sandro Alex e Sergio Souza.

Sala da Comissão, em 10 de julho de 2018.

Deputado DANIEL VILELA
Presidente