Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às dezesseis horas e trinta e oito minutos, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE, criada pelo requerimento de CPI nº 19 de 2003. Compareceram os Deputados Antonio Cruz, Benedito de Lira, Bosco Costa, Daniel Almeida, Dr. Ribamar Alves, Fernando Ferro, Geraldo Thadeu, Helenildo Ribeiro, João Alfredo, Luiz Alberto, Luiz Couto, Marcos de Jesus, Mário Negromonte, Mauro Lopes e Vicente Arruda, TITULARES; e os Deputados Carlos Sampaio, Elimar Máximo Damasceno e João Campos, SUPLENTES. Compareceram ainda os Deputados José Pimentel e Davi Alcolumbre. Deixaram de comparecer os Deputados: Alceu Collares, Alex Canziani, Inaldo Leitão, Josias Quintal, Marcelo Castro, Onyx Lorenzoni, Rodrigo Maia e Vanderlei Assis. Nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Mário Negromonte. Verificada a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Presidente declarou instalada a Comissão e solicitou aos representantes dos partidos o registro, junto à Mesa, individualmente ou por chapa, dos candidatos aos cargos de Presidente e Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes. Em seguida, o Presidente deu conhecimento ao Plenário da Comissão de que recebera das lideranças as indicações: do Deputado Bosco Costa para concorrer ao cargo de Presidente, pelo PSDB; do Deputado Vicente Arruda para concorrer à Primeira Vice-Presidência, pelo PSDB; e do Deputado Luiz Alberto para concorrer à Segunda Vice-Presidência, pelo PT. O Presidente informou que não recebera ainda a indicação de Deputado para concorrer à Terceira Vice-Presidência da Comissão e convidou o Deputado Benedito de Lira para auxiliar no processo de eleição. O Deputado Benedito de Lira deu início à chamada dos Deputados para a votação. Encerrada a votação, foi apurado o seguinte resultado: Deputado Bosco Costa: treze votos; Deputado Vicente Arruda: treze votos; Deputado Luiz Alberto: treze votos. Participaram da votação os Deputados: Fernando Ferro, João Alfredo, Luiz Alberto, Luiz Couto, Bosco Costa, Helenildo Ribeiro, Vicente Arruda, Benedito de Lira, Mário Negromonte, Antonio Cruz, Marcos de Jesus, Dr. Ribamar Alves e Geraldo Thadeu, TITULARES. O Presidente declarou eleitos os candidatos nos respectivos cargos e convidou o Deputado Bosco Costa a assumir a Presidência. O Deputado Bosco Costa convidou o Primeiro e o Segundo Vice-Presidentes eleitos a tomarem assento à mesa. Em seguida, designou Relator da Comissão o Deputado Luiz Couto, autor do Requerimento de Criação da CPI, e o convidou para tomar assento à mesa. Usaram da palavra os Deputados Vicente Arruda, Luiz Alberto, Luiz Couto, Helenildo Ribeiro, José Pimentel e Marcos de Jesus. O Relator, Deputado Luiz Couto, sugeriu que a Comissão também investigasse casos de extermínio ocorridos fora da Região Nordeste. O Presidente informou que a CPI só poderia investigar casos ocorridos na Região Nordeste, por estar assim especificado no Ato de Criação da CPI, não cabendo à Comissão manifestar-se sobre o que não for de sua atribuição específica, em conformidade com o art. 55 do Regimento Interno. O Deputado Vicente Arruda indagou da possibilidade de investigar casos fora da Região Nordeste quando houver conexão com crimes ocorridos na Região Nordeste. O Presidente informou que a CPI poderá investigar casos em outras Regiões do País somente no caso de haver conexão com crimes investigados pela CPI na Região Nordeste. O Presidente comunicou que recebera da Liderança do Bloco PL/PSL a indicação do Deputado Marcos de Jesus para Terceiro Vice-Presidente da Comissão, e que, no entanto, a eleição para Terceiro Vice-Presidente só seria realizada na reunião seguinte. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra nem matéria a ser tratada, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e trinta minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, , Deputado Luiz Couto.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-