Às dez horas e quinze minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Odorico Monteiro, Ságuas Moraes e Miguel Lombardi - Vice-Presidentes; Adelson Barreto, Alexandre Serfiotis, Antonio Brito, Antônio Jácome, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Flavinho, Floriano Pesaro, Geraldo Resende, Hiran Gonçalves, Laura Carneiro, Leandre, Luciano Ducci, Mandetta, Mário Heringer, Norma Ayub, Padre João, Paulo Foletto, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal e Zenaide Maia - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Afonso Hamm, Ana Perugini, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Fabio Reis, Flávia Morais, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Ivan Valente, Laercio Oliveira, Lucas Vergilio, Marcus Pestana, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Britto, Rôney Nemer, Veneziano Vital do Rêgo e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Laudivio Carvalho, Moses Rodrigues, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Assis Carvalho, Carlos Manato, Darcísio Perondi, Dr. Sinval Malheiros, Felipe Bornier, Geovania de Sá, Heráclito Fortes, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Juscelino Filho, Mara Gabrilli, Osmar Terra, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rodrigo Garcia, Rosangela Gomes, Sérgio Reis, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zeca Cavalcanti.  ABERTURA: Havendo número regimental, o 1º Vice-Presidente, Deputado Odorico Monteiro, como Presidente, declarou aberta a presente reunião e ato contínuo, passou a Presidência dos Trabalhos para o Deputado Ivan Valente, que em seguida, colocou à apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia 26 de junho de 2018. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, a Deputada Conceição Sampaio solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, A ATA FOI APROVADA. Prosseguindo, o 2º Vice-Presidente Deputado Ságuas Moraes assumiu os trabalhos como Presidente.  EXPEDIENTE: Continuando, o Presidente comunicou o recebimento do Ofício-convite para participação da Comissão de Seguridade na audiência pública com o Ministro da Saúde, Senhor Gilberto Magalhães Occhi, a realizar-se no dia 5 de julho de 2018, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2, da Câmara dos Deputados, para apresentação do relatório quadrimestral do SUS, referente ao primeiro quadrimestre de 2018; mencionou que fez designação de relatoria no dia 28 de junho cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos Parlamentares, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA:  Requerimentos sobre a Mesa: -   Requerimentos de Inversão: Item 13 – PL Nº 7441/17 da Jandira Feghali; Item 20 – PL Nº 120/15 do Deputado Eduardo Barbosa; Item 06 – PL Nº 2093/03 do Deputado Odorico Monteiro; Item 11 – PL Nº 1646/15 do Deputado Odorico Monteiro; Item 24 – PL Nº 3866/15 do Deputado Roney Nemer; Item 26 – PL Nº 8075/17 do Deputado Mandetta. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 759/18 - do Sr. Diego Garcia - (REQ 758/2018) - que " Requer o aditamento do requerimento de Audiência Pública nº 758/2018". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 760/18 - do Sr. Chico D'Angelo - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o resultado de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de avaliar as ações da ANS referentes aos reajustes anuais dos planos de saúde suplementar". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. SARAIVA FELIPE (MDB-MG), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. CHICO D'ANGELO (PDT-RJ), DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE), DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR) E DEP. LAURA CARNEIRO (DEM-RJ). APROVADO COM A INCLUSÃO DA SRA. LIGIA BAHIA, A PEDIDO DO DEP. SARAIVA FELIPE E INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, A PEDIDO DO DEP. ODORICO MONTEIRO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) MANDETTA, SARAIVA FELIPE, IVAN VALENTE, HIRAN GONÇALVES, GERALDO RESENDE, ODORICO MONTEIRO, ALEXANDRE SERFIOTIS, CONCEIÇÃO SAMPAIO, LAURA CARNEIRO, CARMEN ZONOTTO E FLORIANO PESARO. 3 - REQUERIMENTO Nº 761/18 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para comemorar e debater sobre a SEMANA MUNDIAL DE ALEITAMENTO MATERNO 2018, cujo tema é "Aleitamento materno: a base da vida"". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) GERALDO RESENDE, CONCEIÇÃO SAMPAIO E LAURA CARNEIRO. 4 - REQUERIMENTO Nº 762/18 - dos Srs. Erika Kokay e Paulo Pimenta - que "solicita a realização de audiência pública para debater "O surto de toxoplasmose em Santa Maria - RS"". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. ODORICO MONTEIRO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE  TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.093/03 - do Sr. Júlio Delgado - (PLC 107/2008) - que "dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. IVAN VALENTE.VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO E LAURA CARNEIRO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.646/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Plano Nacional Decenal de Saúde. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Proferido parecer, em 05/06/2018.Discutiu a matéria o Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), em 05/06/2018.Encerrada a discussão, em 05/06/2018.Não iniciado o processo de votação em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, em 05/06/2018. Vista ao Deputado Mandetta, em 13/06/2018. PROFERIDO NOVO PARECER PELA RELATORA, DEP. CARMEN ZANOTTO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.441/10 - da Sra. Jô Moraes - que "prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto e Floriano Pesaro, em 20/06/2018. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Jandira Feghali, em 20/06/2018.Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), em 20/06/2018. Os Deputados Carmen Zanotto e Floriano Pesaro apresentaram votos em separado em 03/07/2018. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. LAURA CARNEIRO E FLORIANO PESARO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 103/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas através de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado da Comissão de Desenvolvimento Urbano. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. FLÁVIA MORAIS. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 120/15 - do Sr. Juscelino Rezende Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação do PL 120/2015, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Defesa do Consumidor. RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.866/15 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idoso" RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. FLÁVIA MORAIS. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 8.175/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe". RELATOR: Deputado ANTÔNIO JÁCOME. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ANTÔNIO JÁCOME.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES) E DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta  e quatro minutos, a, Deputada Benedita da Silva, como Presidente, encerrou a presente reunião, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para “debater sobre as dificuldades dos portadores de doenças raras e a instalação do dia de conscientização de HPN e do dia de conscientização de SHUA” quarta-feira, dia 4 de julho, às 16h30, neste plenário 7; debate sobre a implementação da Lei 12.732/2012 – Lei dos 60 dias, dia 5 de julho, quinta-feira, às 13h30min, no plenário Deputado Osni Regis da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; reunião ordinária para quarta-feira, dia 11 de julho, às 9h30min, neste plenário 7, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.