Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às onze horas e doze minutos, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 92-A, de 1995, que "dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal", determinando que os membros do STF serão escolhidos dentre os membros dos Tribunais Superiores que integrem a carreira da magistratura, menores de sessenta e cinco anos de idade, indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal, com nomeação pelo Presidente da República e aprovação do Senado Federal, com a presença dos deputados Antônio Carlos Biscaia - presidente; Carlos Sampaio, Coriolano Sales, Edmar Moreira, Eduardo Valverde, João Alfredo, José Eduardo Cardozo, Jose Ivo Sartori, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Luiz Antônio Fleury, Marcelino Fraga, Marcelo Guimarães Filho, Nicias Ribeiro, Paulo Delgado, membros titulares; Antônio Cruz, Bonifácio de Andrada, Dimas Ramalho, Inaldo Leitão, Iriny Lopes, Marcelo Ortiz, Osmar Serraglio e Paes Landim membros suplentes. Deixaram de registrar presença os Senhores Deputados Carlos Willian, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Darci Coelho, Dilceu Sperafico, José Divino, Luiz Carlos Santos, Mário Assad Júnior, Maurício Rands, Nelson Trad, Ricardo Fiuza, Sarney Filho, Vicente Arruda, Vicente Cascione e Wagner Lago. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e de imediato submeteu à apreciação do colegiado a Ata da reunião de instalação, realizada em 27 de agosto de 2003. Por solicitação do Senhor Deputado Carlos Sampaio, ficou dispensada a leitura. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou o recebimento de Ofícios das Lideranças do Partido dos Trabalhadores e do Partido da Social Democracia Brasileira, indicando respectivamente os Senhores Deputados Eduardo Valverde e Juíza Denise Frossard para os cargos de primeiro e terceiro vice-presidentes. Informou ainda, a designação da Dra. Suely Pletz Neder para prestar assessoramento e consultoria técnica à esta Comissão. ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento à pauta, o Sr. Presidente informou um dos objetivos da reunião, era a elaboração de um roteiro de trabalho estabelecendo-se prioridades e critérios para o debate, inclusive definindo um cronograma. Os deputados Luiz Antônio Fleury, Carlos Sampaio, Nicias Ribeiro, Coriolano Sales, Juíza Denise Frossard, João Alfredo, José Roberto Arruda e José Ivo Sartori apresentaram sugestões. O Senhor Presidente deu continuidade, colocando em votação os requerimentos pautados. 1 – Requerimento nº 1/03 – do Sr. Nicias Ribeiro – que requer, seja convidado a comparecer a este orgão técnico, em reunião de audiência pública, o Dr. Zeno Veloso, Professor de Direito Constitucional da Universidade da Amazônia. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 2 – Requerimento nº 2/03 – do Sr. Nicias Ribeiro – que requer seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, o Dr. Georgenor Franco Filho, Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, do Estado do Pará. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 3 – Requerimento nº 3/03 - do Senhor Nicias Ribeiro – que requer seja convidado a comparecer à este órgão técnico, em audiência pública, o Desembargador Milton Nobre, Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 4 – Requerimento nº 4/03 – do Senhor Nicias Ribeiro – que requer seja convidado a comparecer à este este órgão técnico, em audiência pública, o Dr. Michel Pinheiro, Presidente da Associação Cearense de Magistrados. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 5 – Requerimento nº 5/03 – Nicias Ribeiro – que requer seja convidado à comparecer à este órgão técnico, em audiência pública, o Dr. Cláudio Baldino Maciel, Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 6 – Requerimento nº 6/03 – do Senhor José Divino – que requer seja convidado a comparecer à este órgão técnico, em audiência pública, o Dr. Rubens Approbato Machado, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 7 – Requerimento nº 7/03 – do Senhor José Divino – que requer seja convidado a comparecer à este órgão técnico, em audiência pública, o Dr. Maurício José Corrêa, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado Luiz Antônio Fleury para que pudesse encaminhar o item seguinte da pauta de sua autoria. 8 – Requerimento nº 8/03 – do Senhor Antônio Carlos Biscaia – que requer seja convidado a comparecer, em audiência pública, o Dr. Marfan Martins Vieira, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Ao reassumir os trabalhos, o Senhor Presidente determinou que a secretaria da Comissão entrasse em contato com os convidados a fim de agendar a primeira audiência pública na próxima semana. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou os senhores deputados para reunião de audiência pública, a realizar-se no dia 1º de outubro, às 14h30, no Plenário 05. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e três minutos, encerrou-se os trabalhos. Para constar, eu, ___________________________Walbia Vânia de Farias Lóra, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, _____________________________e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.