Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 95/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de audiência pública para debater a puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos".

REQUERIMENTO Nº 96/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública sobre o tema desencarceramento".

REQUERIMENTO Nº 97/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para celebrar os 30 anos da CPT Nordeste II".

REQUERIMENTO Nº 98/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para homenagear a memória dos Bispos Dom José Maria Pires, Dom Helder Câmara e Dom Luciano Mendes de Almeida, que marcaram a história com trabalhos respeitáveis em prol dos direitos humanos, no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 99/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso V, encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado da Educação, a respeito de educação do campo".

REQUERIMENTO Nº 100/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso V, encaminhamento de pedido de informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, sobre o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária".

REQUERIMENTO Nº 101/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação dos órgãos competentes do Governo do Distrito Federal para discutir medidas necessárias à regularização fundiária da área localizada no Núcleo Rural Capão Comprido (Fazenda São Francisco II), São Sebastião-DF e à implantação do Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais - PRAT".

REQUERIMENTO Nº 102/18 - da Sra. Erika Kokay - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "O Sistema de Garantia de Dreitos", em alusão à celebração dos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 622/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação com substitutivo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 965/18 - do Sr. Chico Alencar - que "susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU)". (Apensado: PDC 968/2018)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 968/2018, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.866/99 - do Sr. Luiz Salomão - que "dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro". (Apensados: PL 3147/2000 (Apensados: PL 5882/2005, PL 2697/2007 e PL 9771/2018), PL 5293/2001 (Apensado: PL 6213/2002), PL 7225/2014 (Apensado: PL 7485/2014 (Apensados: PL 1714/2015 e PL 8909/2017)), PL 4802/2016 e PL 10000/2018 (Apensado: PL 10516/2018))
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela prejudicialidade deste, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, do PL 5882/2005, do PL 2697/2007, e do PL 6213/2002, apensados, pela rejeição do PL 7225/2014, do PL 10000/2018, do PL 9771/2018, do PL 7485/2014, e do PL 1714/2015, apensados, e pela aprovação do PL 4802/2016, e do PL 8909/2017, apensados, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 844/11 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regula os pedidos de extradição quando o extraditando se encontrar na condição de refugiado ou haja processo em curso.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.292/17 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.424/13 - do Sr. Paulão - que "estabelece a notificação compulsória, no território nacional, no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.524/14 - do Sr. Jean Wyllys - que "altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência aos idosos exerçam suas funções de modo a preservar a dignidade dessas pessoas, respeitando-as independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 8.032/14 - da Sra. Jandira Feghali - que "amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 304/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação com emendas.
Vista ao Deputado Capitão Augusto, em 23/05/2018.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 05/06/2018.

PROJETO DE LEI Nº 932/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental". (Apensado: PL 7060/2017)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7060/2017, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.434/16 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 13/09/2017.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 05/06/2018.

PROJETO DE LEI Nº 8.462/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria serviço na administração federal especificamente voltado ao recebimento e processamento de notificações relativas à violação dos direitos humanos.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação.