CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às onze horas e vinte e oito minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Jorge Côrte Real - Vice-Presidente; Giovani Feltes, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Marcos Reategui, Rubens Otoni, Vander Loubet e Walter Ihoshi - Titulares; Covatti Filho, Eli Corrêa Filho, Goulart, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Ramos, Otavio Leite, Sergio Vidigal e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Dagoberto Nogueira, Fernando Torres e Márcio Biolchi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 17ª reunião extraordinária deliberativa, realizada no dia vinte e seis de junho de 2018.  Por solicitação do Deputado Jorge Côrte Real, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 170/18 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as reiteradas medidas prejudiciais ao consumidor adotadas pela Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC)". O Deputado Giuseppe Vecci subscreveu e encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Neste momento o Deputado Jorge Côrte Real assumiu a direção dos trabalhos.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 711/17 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal - (PDS 115/2017) - que "aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2016". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. A seguir, o Deputado Daniel Almeida reassumiu a coordenação dos trabalhos. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 892/18 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 2/2018) - que "aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2017". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.609/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 13/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP), em 23/05/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 06/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos (MDB/SP), em 13/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Covatti Filho (PP/RS), em 20/06/2018. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.951/17 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus". Relatora: Deputada Yeda Crusius. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 10/10/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 31/10/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 29/05/2018. Leitura do parecer da relatora pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 06/06/2018. Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Yeda Crusius (PSDB/RS) e Antonio Balhmann (PDT/CE), em 06/06/2018. Encerrada a discussão, em 06/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 20/06/2018. Vista ao Deputado Antonio Balhmann, em 06/06/2018. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.222/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados" Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), em 06/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em 19/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Keiko Ota (PSB/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 20/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 26/06/2018. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia.  7 - PROJETO DE LEI Nº 9.339/17 - do Sr. Cleber Verde - que "incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências". Explicação da ementa: Trata da desnecessidade de ingestão de corpo estranho em produtos industrializados para configuração de dano moral indenizável. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 26/06/2018. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.593/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências". Relator: Deputado Sergio Vidigal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 26/06/2018. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia.  9 - PROJETO DE LEI Nº 5.505/16 - do Sr. Rocha - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"" Explicação da ementa: Trata da inspeção e certificação de arma de fogo pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, para garantir a segurança do seu funcionamento. Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.943/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 05/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 13/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 20/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da aprovação do REQ 139/2017, em 27/09/2017. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.361/17 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor, na operação de locação de veículos". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. ENCERRAMENTO: Em razão do início da Ordem do Dia, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e dois minutos, convocando, antes, porém, os membros para a reunião de audiência pública destinada a debater o tema Desenvolvimento Produtivo e Mercado de Trabalho, a realizar-se no próximo dia onze de julho de 2018, às nove horas, no Plenário 5. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.