A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.894/2016 e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto. O Deputado Capitão Augusto apresentou Voto em Separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Daniel Vilela - Presidente, Hildo Rocha - Vice-Presidente, Andre Moura, Antonio Bulhões, Betinho Gomes, Chico Alencar, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Fábio Sousa, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, Herculano Passos, Janete Capiberibe, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Mentor, Júlio Delgado, Leonardo Picciani, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Pacheco, Rubens Bueno, Silvio Torres, Subtenente Gonzaga, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Antonio Imbassahy, Aureo, Capitão Augusto, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Hiran Gonçalves, Irajá Abreu, Lincoln Portela, Lucas Vergilio, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Marcos Rogério, Nelson Marquezelli, Nilto Tatto, Pedro Cunha Lima, Pedro Vilela, Rogério Peninha Mendonça, Samuel Moreira, Sandro Alex e Vicentinho Júnior.

Sala da Comissão, em 4 de julho de 2018.

Deputado DANIEL VILELA
Presidente