Às onze horas e três minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João Daniel - Vice-Presidente; Flaviano Melo, Givaldo Vieira, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Miguel Haddad e Toninho Wandscheer - Titulares; Ana Perugini, Angelim, Edmilson Rodrigues, Heuler Cruvinel, Rodrigo de Castro, Rôney Nemer e Silvio Torres – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Caetano, Efraim Filho, Jozi Araújo, Marcos Abrão, Margarida Salomão e Osmar Bertoldi. Justificou a ausência o Deputado Marcos Abrão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado João Daniel,  declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: o Primeiro Vice-Presidente informou que a Secretaria da Comissão enviou aos gabinetes dos membros e-mail informando sobre a data limite – 8 de agosto – para apresentação das indicações ao Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação. Por fim, dado o exíguo calendário de trabalho, solicitou aos membros que possuem matéria a ser relatada que procedam com a apresentação dos respectivos pareceres para votação.  ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS:  1 – REQUERIMENTO Nº 226/18 - dos Srs. Ana Perugini e Vicentinho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a necessidade de inspeção periódica em edificações prediais como medida de segurança contra incêndio”. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 228/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer o aditamento do Requerimento nº 226/2018 para incluir convidados na audiência pública que debaterá a necessidade de inspeção periódica em edificações prediais como medida de segurança contra incêndio.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 3.372/97 - da Sra. Marinha Raupp - que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal". (Apensados: PL 1970/2003, PL 3802/2004 (Apensados: PL 2252/2007 (Apensados: PL 5309/2009 (Apensado: PL 5466/2009) e PL 3559/2015) e PL 6725/2016) e PL 4229/2008). RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 2252/2007, do PL 4229/2008, do PL 5309/2009, do PL 5466/2009, do PL 3559/2015, do PL 6725/2016, e apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Heuler Cruvinel, em 23/11/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES. PRIORIDADE. 4 – PROJETO DE LEI Nº 6.905/17 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 504/2013) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo". RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.909/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos". (Apensados: PL 5849/2013 (Apensado: PL 2220/2015) e PL 5743/2016 (Apensados: PL 7504/2017 e PL 7958/2017)). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, do PL 5849/2013, do PL 2220/2015, do PL 5743/2016, do PL 7504/2017 e do PL 7958/2017, apensados. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.082/11 - do Sr. Cleber Verde - que "altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe o aforamento de bens da União, terras de marinha ou seus acrescidos para pessoa física ou jurídica de procedência estrangeira ou brasileiros com participação de capital estrangeiro, assim como sucessão de cônjuge estrangeiro, alienação de bens aforados ou participação em leilão público. RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela aprovação deste. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER. 7 – PROJETO DE LEI Nº 268/15 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "possibilita a construção de vias alternativas próximas às rodovias que apresentam dificuldades para o tráfego de pessoas e veículos e dá outras providências". RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.104/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências". (Apensados: PL 1455/2015 (Apensado: PL 2055/2015), PL 2358/2015, PL 2445/2015 e PL 5658/2016). RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1455/2015, do PL 2358/2015, do PL 2445/2015, do PL 5658/2016, e do PL 2055/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor com subemenda do relator.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 – PROJETO DE LEI Nº 5.153/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para incluir a operação e o disciplinamento do transporte coletivo alternativo de passageiros entre os objetivos que deverão ser observados pelo plano de mobilidade urbana"". (Apensado: PL 5267/2016 (Apensado: PL 5469/2016)) RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5267/2016, e do PL 5469/2016, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o primeiro Vice-Presidente encerrou a Reunião às onze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, Secretária-Executiva,  lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado João Daniel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.