CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1917, DE 2015, DO SR. MARCELO SQUASSONI E OUTROS, QUE "DISPÕE SOBRE A PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ, AS CONCESSÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ALTERA AS LEIS N. 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 10.847, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.227, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/07/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h


Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Fábio Garcia.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.917/15 - do Sr. Marcelo Squassoni e outros - que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FABIO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1917/15 e das emendas; pela adequação financeira e orçamentária do PL 1917/15 e das emendas; e, no mérito, pela aprovação do PL 1917/15, pela aprovação parcial das Emendas 1/2018, 2/2018 e 3/2018, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 4/2018 e 5/2018.
PARECER ÀS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: A proferir.