Às quatorze horas e dezessete minutos do dia três de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores(as) Deputados(as) Julio Lopes - Vice-Presidente; Enio Verri, João Paulo Kleinübing, Júlio Cesar e Pauderney Avelino - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Covatti Filho, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, Hildo Rocha, Keiko Ota e Paulo Teixeira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Lincoln Portela, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Benito Gama, Carlos Melles, Cícero Almeida, Edmar Arruda, Elizeu Dionizio, João Gualberto, José Guimarães, Kaio Maniçoba, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Marcus Pestana, Mendonça Filho, Miro Teixeira, Newton Cardoso Jr, Pedro Paulo, Pedro Vilela, Renato Molling, Ricardo Teobaldo, Simone Morgado, Soraya Santos, Uldurico Junior, Vicente Candido, Walter Alves e Yeda Crusius. ABERTURA: Nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Paulo Teixeira, informando que a presente reunião destinava-se a discutir o PL 8.058/2014, que institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário, e resultava da aprovação do Requerimento nº 397 de 2018, de sua autoria. Em seguida, agradeceu a presença de todos e convidou para tomarem assento à Mesa os senhores expositores que atenderam ao convite da Comissão: Márcio Schiefler Fontes – Juiz De Direito, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Rúsvel Beltrame Rocha - Assessor Jurídico da Frente Nacional dos Prefeitos; Kazuo Watanabe – Jurista e Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Camilo Zufelato – Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo; Pedro Jorge Santana Pereira – Assessor Especial do Ministro da Saúde. O Presidente comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, fez considerações iniciais acerca do tema a ser debatido e concedeu a palavra, sucessivamente, aos senhores expositores. Fez uso da palavra para comentários e interpelações o Deputado Esperidião Amin. A seguir, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para que respondessem às perguntas formuladas, e em seguida concedeu a palavra a cada um para suas considerações finais. Após, os Deputados Esperidião Amin e João Paulo Kleinübing fizeram uso da palavra para sugerir ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Renato Molling, que a Reunião Deliberativa Ordinária, convocada para às dez horas do dia quatro de julho, fosse cancelada devido à realização da Comissão Geral sobre Renúncias Fiscais no Plenário da Câmara, convocada para às nove horas e cinco minutos do mesmo dia. A Assessoria da Comissão ficou incumbida de repassar a sugestão ao Presidente, Deputado Renato Molling. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos, antes agradecendo a presença de todos os participantes e convocando os senhores Deputados para Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se às dez horas do dia quatro de julho, no Plenário Mussa Demes (Plenário 4). E, para constar, eu ______________________, Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx