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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/07/2018
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SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DAS EMPRESAS AÉREAS |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 11h30min |
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A - Eleição do Primeiro Vice-Presidente |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 2/18 - do Sr. Rodrigo Martins - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a pratica das empesas aéreas de cancelar os voos de volta quando o passageiro não comparece ao voo de ida (no-show)". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 3/18 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer que seja aprovada a realização de audiências públicas para debater sobre os direitos e deveres das Empresas Aéreas, em especial a não redução das tarifas pela cobrança do despacho de bagagem, cobrança de taxa para marcação de assento e também ao programa de milhagens". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 4/18 - do Sr. Carlos Sampaio - que "plano de Trabalho da Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das Empresas Aéreas, em especial a não redução das tarifas pela cobrança do despacho de bagagem, cobrança de taxa para marcação de assento e também ao programa de milhagens". |