TEMA: "Audiência Pública para discutir o PL 8.058/2014, que institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário."

Expositores:

Márcio Schiefler Fontes
Conselheiro do CNJ

Rúsvel Beltrame Rocha
Assessor Jurídico da Frente Nacional dos Prefeitos

Kazuo Watanabe
Jurista

Camilo Zufelato
Professor da Universidade de São Paulo

Paulo Fernando Moreira dos Santos
Coordenador Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde do Ministério da Saúde

Requerimento nº 397/18, do Deputado Paulo Teixeira.