Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e três, às quatorze horas e quarenta e sete minutos, no Plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Paulo Rubem Santiago, José Borba e Rose de Freitas - Vice-Presidentes; Carlos Melles - Relator; André Luiz, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Dr. Evilásio, Eduardo Gomes, Eliseu Padilha, Iris Simões, Jaime Martins, João Caldas, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma, Marcus Vicente, Professor Irapuan Teixeira, Rafael Guerra e Ricardo Barros - Titulares; Alexandre Santos, Eduardo Cunha, Ildeu Araujo, João Magalhães, Maurício Rabelo e Mauro Lopes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Não compareceram os Deputados Luciano Zica, Paes Landim, Pompeo de Mattos e Rogério Silva. ABERTURA - O Presidente, Deputado Carlos Santana, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA - Audiência Pública, com a presença do Senhores AUGUSTO CRUZ Diretor-Presidente da rede de Supermercados EXTRA, MÁRCIO MILAN, Diretor de Comercialização da rede de Supermercados EXTRA, CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS, Representante da Rede de Supermercados Carrefour; e tomada de depoimento do Delegado Federal ALEXANDRE MORATO CRENITTE. O Senhor Augusto Cruz não compareceu à reunião, sendo representado pelo Senhor Márcio Milan. O Presidente convidou os expositores a tomarem assento à mesa e concedeu-lhes a palavra para exposição na seguinte ordem: Márcio Milan, que solicitou fosse dado a palavra ao Senhor Eduardo Pereira dos Santos, Representante do Grupo Pão de Açúcar, acatada pela Comissão; e Carlos Antonio Alves dos Santos. Os depoentes foram interpelados pelos Deputados Eduardo Gomes, Dilceu Sperafico, Eliseu Padilha e José Carlos Araújo. Durante a interpelação do Deputado José Carlos Araújo ao Senhor Carlos Antônio Alves dos Santos, e de cópia de processo que tramita na Comarca de Uberlândia, em que o requerente é o Posto da Saída Ltda. e o requerido é a Rede Carrefour Comércio e Indústria Ltda., o mesmo informou que o interpelado faltou com a verdade e solicitou fossem tomadas as providências cabíveis. O Presidente solicitou a presença da assessoria jurídica. A seguir, o senhor Carlos Antônio Alves dos Santos manifestou-se para complementar a informação. O Presidente, sob orientação da assessoria jurídica, concedeu-lhe a palavra comunicando ao Plenário da importância da exposição do depoente, e solicitou ao Deputado José Carlos Araújo cópia do documento citado. O Deputado José Carlos Araújo informou que estava de posse do Acórdão do Supremo Tribunal Federal referente ao Supermercado Carrefour e que o depoente tinha conhecimento da decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal. O Presidente declarou, a partir das informações do nobre Deputado José Carlos Araújo, que o depoimento do Senhor Carlos Antônio Alves dos Santos estava sob suspeita, e Determinou que os Deputados Paulo Rubem Santiago e Alexandre Santos conduzissem o Senhor Carlos Antonio Alves dos Santos para lavrar o auto de prisão em flagrante pela prática do crime previsto no art. 4º, ll, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952,para lavratura da Ata. Às quinze horas e quarenta e oito minutos foi suspensa a reunião, para a retirada do Plenário do Senhor Carlos Antônio Alves dos Santos, e reaberta os trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos. Fizeram uso da palavra os Deputados Iris Simões, Eduardo Gomes, José Carlos Araújo, Alexandre Santos, Dilceu Sperafico e Rose de Freitas. Dando prosseguimento, passou a palavra para o Senhor Márcio Milan responder às indagações. O Deputado André Luiz, ratificando a decisão do Presidente, leu ementa do habeas corpus 71039, Rio de Janeiro, Relator Ministro Paulo Brossard, publicado na data de 6 de dezembro de 1996, pp 48708, iminente, volume 0185302 pp 00278, julgamento 7 de abril de 1994, Tribunal Pleno. A seguir, convidou o Delegado Federal Alexandre Morato Crenitte para tomar assento à mesa e, após prestar juramento, fez sua exposição. Foi interpelado pelos Deputados Rogério Silva, Alexandre Santos, Daniel Almeida, João Magalhães, Eliseu Padilha, Paulo Rubem Santiago. Durante a interpelação do depoente, foi dada a palavra ao seu advogado, Doutor Roberto Vasconcelos da Gama. Ao final da interpelação, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao depoente para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezoito horas e trinta e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Santana, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.