CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às onze horas e dois minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcelo Squassoni – Presidente; Luiz Lauro Filho e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Fernando Coelho Filho, José Reinaldo, Lindomar Garçon, Marco Antônio Cabral, Renato Andrade, Ronaldo Benedet e Samuel Moreira – Titulares; Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Edio Lopes, Félix Mendonça Júnior, Fernando Torres, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, Jandira Feghali, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Marcondes Gadelha, Milton Monti, Padre João, Sergio Souza, Sergio Vidigal e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Professor Victório Galli, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Bilac Pinto, Bruno Araújo, Cajar Nardes, Danrlei de Deus Hinterholz, Delegado Éder Mauro, Fabio Garcia, Gabriel Guimarães, Hermes Parcianello, Jaime Martins, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Rocha, Luis Tibé, Macedo, Rafael Motta, Sebastião Oliveira, Simão Sessim e Zé Geraldo. O Deputado Fabio Garcia apresentou justificativa de sua ausência à Reunião Deliberativa realizada no último dia vinte, em razão de haver participado como Palestrante no Workshop de Energia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP “Novo Modelo do Setor Elétrico”. Antes de haver iniciado a Reunião, o Deputado Joaquim Passarinho, no exercício da Presidência, consultou o Plenário se havia concondância quanto à manutenção do painel de presença utilizado na Reunião imediatamente anterior, ao que obteve plena anuência deste Colegiado. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas nos dias treze e vinte de junho, respectivamente. Logo após, o Deputado Arnaldo Jardim requereu a dispensa da leitura das atas em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, as referidas atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A –REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 207/18 – dos Senhores Marcelo Squassoni e Simão Sessim – que "requer a realização de Audiência Pública para debater mecanismos de comercialização direta de etanol hidratado no País". Subscreveram o Requerimento os Deputados Arnaldo Jardim e Joaquim Passarinho, que se manifestaram quanto ao mérito, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Arnaldo Jardim de se incluir na lista de convidados os representantes do Fórum Nacional Sucroenergético e da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e conveniência – PLURAL. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta. 2 – REQUERIMENTO Nº 208/18 – do Senhor Padre João – que "requer a realização de audiência pública para debater a situação dos atingidos pelos crimes da Vale/BHP Billinton/Samarco, envolvendo a tragédia em Mariana, Estado de Minas Gerais, com o rompimento da barragem de Fundão". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 209/18 – do Senhor Padre João – que "requer a realização de diligências externas em municípios do Estado de Minas Gerais, para debater a situação dos atingidos pelos crimes da Vale/BHP Billinton/Samarco, envolvendo a tragédia em Mariana, decorrente do rompimento da barragem de Fundão". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que se manifestou quanto ao mérito. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 862/17 – do Senhor Marcos Rogério – que "susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A – Ceron". Relator: Deputado Lindomar Garçon. Parecer: pela aprovação. A Proposição não foi deliberada em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.987/15 – do Senado Federal – que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". Relator: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, dos Projetos de Lei nºs 1.017/2015, 2.059/2015, 2.405/2015, 970/2015 e 4.796/2016, apensados, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 155/17 – do Senhor João Carlos Bacelar – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, nos últimos cinco anos". Relator: Deputado Wellington Roberto. Relatório Prévio: pela implementação. O Relatório Prévio não foi deliberado em razão da ausência do Relator. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 – do Senhor Cleber Verde – que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e dá outras providências". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor – CDC. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que leu o Voto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.116/18 – do Senhor Leopoldo Meyer – que altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.453/2013, apensado. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 9 – PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 – do Senhor Pedro Uczai – que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator. 10 – PROJETO DE LEI Nº 7.728/14 – do Senhor Eduardo da Fonte – que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo". Relator: Deputado Fabio Garcia. Parecer: pela rejeição. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator. Antes de haver procedido à apreciação do item onze, o Presidente em exercício convidou o Deputado Edio Lopes a presidir os trabalhos, tendo em vista ser Relator da Proposição em questão, conforme os Arts. 40 e 43 do Regimento Interno. 11 – PROJETO DE LEI Nº 5.824/16 – do Senhor Vicentinho Júnior – que "institui a equalização das tarifas de energia elétrica no Brasil e dá outras providências". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação. O Presidente em exercício passou a palavra ao Relator, que tendo procedido à leitura do Voto, discorreu sobre o mérito. Subsequetemente, os Deputados Arnaldo Jardim e Carlos Andrade discutiram a matéria. A seguir, o Deputado Arnaldo Jardim solicitou vistas da matéria, que lhe foram concedidas regimentalmente. Neste momento, o Deputado Joaquim Passarinho reassumiu a presidência desta Reunião. 12 – PROJETO DE LEI Nº 6.195/16 – do Senhor Luiz Couto – que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, para exigir a comprovação da idoneidade econômico-financeira da cooperativa para arcar com os custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela aprovação. O Presidente em exercício comunicou que esta Proposição seria retirada de pauta, de ofício, em razão do deferimento do Requerimento nº 8.768/2018 que determinou a apansação deste ao Projeto de Lei nº 5.138/2013, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei nº 5.807/2013. 13 – PROJETO DE LEI Nº 8.652/17 – da Senhora Mariana Carvalho – que "veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores". Relator: Deputado Rafael Motta. Parecer: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor – CDC. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Andrade, que procedeu à leitura do parecer. O Deputado Edio Lopes discutiu a matéria. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, _____________________ Sylvio Otávio Baptista de Carvalho, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Joaquim Passarinho, Terceiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência.