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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA E DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
REALIZADA EM 21 de junho de 2018.
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Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e dezoito, reuniram-se as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Seguridade Social e Família, e de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Celso Pansera – Titular e Odorico Monteiro – Suplente, membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Felipe Bornier e Miguel Lombardi – Titulares, membros da Comissão de Seguridade Social e Família. Deixaram de comparecer os seguintes membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Deputados Afonso Motta, Arolde de Oliveira, Cabo Daciolo, Cesar Souza, Cleber Verde, Daniel Coelho, Domingos Neto, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fábio Faria, Fabio Reis, Franklin, Goulart, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Miguel Corrêa, Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Ricardo Izar, Roberto Alves, Rodrigo de Castro, Ronaldo Martins, Sandes Júnior, Sandro Alex, Sergio Zveiter, Sibá Machado, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Takayama, Tia Eron e Vitor Lippi. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Odorico Monteiro, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater “a importância do Sistema eSocial para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para governo e empresas”. Informou que a Audiência era um evento conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF e com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, aprovado por meio dos Requerimentos nºs 289/2018, da CCTCI; 702/2018, da CSSF; e 322/2017, da CTASP, todos de autoria conjunta dos Deputados Odorico Monteiro e Orlando Silva, sendo o último requerimento subscrito, ainda, pelos Deputados Wolney Queiroz e Erika Kokay. Após a composição da Mesa, o Presidente informou que a Audiência seria transmitida ao vivo pela internet e que para acompanhá-la, bastaria acessar a página principal da Câmara dos Deputados e clicar em “transmissões”, ou acessar a página da Comissão. Em continuidade, o Presidente esclareceu que seria concedida a palavra aos expositores por até quinze minutos e, em seguida, os Deputados que desejassem poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações; por fim, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Ato Contínuo, passou a palavra aos expositores: Altemir Linhares de Melo, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; José Alberto Maia, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho; Henrique José Santana, Gerente Nacional e Membro do Conselho Curador do FGTS; Jarbas de Araújo Félix, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Secretaria de Previdência; e Jonathas Rodrigo Bitencourt Duarte, Coordenador-Geral Substituto de Administração de Informações de Segurados, do INSS. Não compareceu à Audiência o senhor Daniel Sigelmann, Secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República. Em seguida, usou da palavra para questionamentos aos expositores o Deputado Celso Pansera. Às onze horas e quarenta e dois minutos, assumiu a condução dos trabalhos o Deputado Celso Pansera que, após ter seus questionamentos respondidos pelos convidados, leu as perguntas do público presente aos expositores. Por fim, os expositores usaram da palavra para respostas ao público e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, lembrou que haveria Reunião Deliberativa no dia 04 de julho, às 10 horas, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Cíntia Costa de Abreu (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Goulart______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião . |