Às nove horas e trinta e sete minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; Hildo Rocha - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Delegado Edson Moreira, Evandro Gussi, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, Herculano Passos, Janete Capiberibe, João Campos, Jorginho Mello, José Mentor, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Marcelo Aro, Maria do Rosário, Pr. Marco Feliciano, Rocha, Rodrigo Pacheco, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Silvio Torres, Subtenente Gonzaga e Thiago Peixoto - Titulares; Afonso Motta, Celso Maldaner, Delegado Éder Mauro, Felipe Bornier, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Hiran Gonçalves, Ivan Valente, Lincoln Portela, Lucas Vergilio, Marcos Rogério, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Reginaldo Lopes, Roberto Balestra, Samuel Moreira, Sandro Alex, Sergio Souza e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Laudivio Carvalho e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Andre Moura, Arthur Lira, Betinho Gomes, Carlos Bezerra, Clarissa Garotinho, Danilo Forte, Edio Lopes, Elmar Nascimento, Evandro Roman, Expedito Netto, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Francisco Floriano, Genecias Noronha, Hugo Motta, João Derly, José Carlos Aleluia, José Priante, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Nelson Pellegrino, Osmar Serraglio, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Vicente Arruda, Victor Mendes, Wadih Damous e Wladimir Costa. ABERTURA: O Presidente, Deputado Daniel Vilela, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, que altera o estatuto das Guardas Municipais, Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 261/18, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: em virtude do número de expositores, a presente audiência seria dividida em duas Mesas de convidados, sendo concedida a palavra aos expositores da primeira Mesa por até dez minutos, prorrogáveis. Após, os Deputados inscritos falariam por até três minutos, seguidos dos convidados da primeira Mesa que apresentariam suas considerações finais. Encerrada a primeira Mesa, a palavra seria concedida aos convidados da segunda Mesa de debates, ao autor do Requerimento nº 261/18, Deputado Subtenente Gonzaga, ao autor do Projeto, Deputado Delegado Waldir e ao relator do Projeto, Deputado Lincoln Portela, por dez minutos. Por fim, os Deputados usariam da palavra por até três minutos e os convidados da segunda Mesa poderiam apresentar suas considerações finais. Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa o Deputado Subtenente Gonzaga e os Senhores Elisio Teixeira, Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Carlos Alexandre Braga, Comandante Nacional das Guardas Municipais, Coronel Gouveia, Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais – CNCG, Hudson Pereira Bonfim, Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande/MS, Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, Major Lázaro, Representante da Federação Nacional das Entidades Oficiais Militares Estaduais – FENEME, que usaram da palavra nessa ordem. Às nove horas e quarenta e um minutos, assumiu a Presidência o Deputado Subtenente Gonzaga. Em continuidade, usaram da palavra os Deputados Delegado Edson Moreira, Deoclides Macedo, Arnaldo Faria de Sá, Marcos Rogério, Lincoln Portela, Gilberto Nascimento, Rubens Bueno, Delegado Waldir e Rocha. Às doze horas e quatro minutos, assumiu a Presidência o Deputado Arnaldo Faria de Sá; e, às doze horas e trinta e quatro minutos, a reassumiu o Deputado Subtenente Gonzaga. Na sequência, o Presidente encerrou a primeira mesa de debates e convidou para compor a Mesa os Senhores Pedro Bueno, Vereador de Belo Horizonte, Laudicério Aguiar Machado, representante da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares – ANASPRA, Márcio Souza de Almeida, Advogado, Clóvis Roberto Pereira, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil – FENAGUARDAS, Luiz Vecchi da Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba – SIGMUC, que usaram da palavra nessa ordem. Às doze horas e quarenta e seis minutos, assumiu a Presidência o Deputado Rocha e, às treze horas e onze minutos, a reassumiu o Deputado Subtenente Gonzaga. Em continuidade, usou da palavra o Deputado Rocha e os senhores Eliel Miranda, representante do Conselho Nacional das Guardas Municipais – SIGMUC, Michel da Silva Alves, advogado e Naval, guarda municipal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às quatorze horas e vinte e sete minutos, antes lembrou que fora convocada Reunião Deliberativa Ordinária, para terça-feira, dia três de julho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu___________________, Nivaldo Adão Ferreira Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente Daniel Vilela _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental.